A Eli Lilly, empresa farmacêutica responsável pelo medicamento Mounjaro, fez um posicionamento claro nesta quarta-feira (11/2) contra a recente aprovação de urgência de um projeto de lei. Essa proposta tem como objetivo declarar o remédio como de "interesse público", o que abriria caminho para a quebra de sua patente no Brasil.
O Mounjaro é conhecido por seu uso no tratamento da obesidade, mas seu custo elevado tem sido um obstáculo para muitos pacientes. Caso o projeto de lei seja aprovado, ele poderia permitir o licenciamento compulsório da patente, possibilitando a venda de versões genéricas do medicamento no país e, consequentemente, uma redução significativa no preço para o consumidor.
Eli Lilly critica falta de diálogo
Em nota oficial, a Eli Lilly destacou que não foi envolvida nas discussões sobre o projeto. A empresa enfatizou que a legislação brasileira prevê o licenciamento compulsório como uma medida excepcional, que precisa ser tecnicamente justificada e iniciada pelo Poder Executivo, como o Ministério da Saúde.
"Não é assim que se constrói uma política pública sólida e sustentável. O próprio arcabouço legal brasileiro exige que o licenciamento compulsório seja excepcional, tecnicamente justificado e iniciado pelo Poder Executivo. O Ministério da Saúde não emitiu qualquer determinação que apoie essa ação e a Lilly, como titular da patente, nunca foi envolvida no processo", declarou a empresa, mostrando seu descontentamento com a forma como o processo está sendo conduzido.
A urgência do projeto foi aprovada na segunda-feira (9/2), um passo que acelera sua tramitação. Isso significa que a proposta poderá ser analisada diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pelas comissões temáticas, um atalho que intensifica o debate e a preocupação da farmacêutica.
Por que o projeto de lei foi proposto?
A proposta veio do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que é médico. Ele argumenta que medicamentos como o Mounjaro são cruciais para o tratamento da obesidade, uma condição que afeta uma grande parcela da população brasileira, mas seus preços altos os tornam inacessíveis.
"Ocorre que o preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um país que ultrapassa os 200 milhões de habitantes", justificou Heringer, defendendo a necessidade de tornar o tratamento mais acessível.
Se o texto for aprovado na Câmara, ele seguirá para o Senado Federal. Caso também seja aprovado pelos senadores, a proposta será enviada para a sanção do Presidente da República, que terá a palavra final sobre a quebra da patente do Mounjaro e a disponibilização de suas versões genéricas.
A discussão levanta pontos importantes sobre o equilíbrio entre os direitos de propriedade intelectual das farmacêuticas e o acesso da população a tratamentos de saúde essenciais. A decisão final poderá ter um impacto significativo tanto na indústria farmacêutica quanto na saúde pública do Brasil.
