O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (8), o veto integral a um projeto de lei que poderia reduzir significativamente as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que devastaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, no Distrito Federal. A decisão foi anunciada durante a solenidade que marcou os três anos da tentativa de golpe.
O veto presidencial barra uma proposta que, se aprovada, alteraria a forma como as sentenças são cumpridas, beneficiando inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por ações relacionadas ao período.
Como o projeto de lei mudaria as penas?
Na prática, o texto que Lula vetou tinha a intenção de diminuir a pena final de condenados por diferentes tipos de crimes cometidos durante a tentativa de golpe, abrangendo processos já julgados ou ainda pendentes. A principal mudança seria na Lei de Execução Penal, que estabelece quando um condenado pode progredir para um regime de cumprimento de pena mais brando.
- Regra geral: Com a mudança proposta, 16% (equivalente a 1/6) da pena em regime fechado passaria a valer para crimes, independentemente de terem sido cometidos com violência ou grave ameaça.
- Réus primários e reincidentes: A legislação atual exige que réus primários cumpram 25% da pena em regime fechado, e reincidentes, 30%. O projeto vetado reduziria esses percentuais para 20% para reincidentes, com o percentual para réus primários potencialmente também sendo afetado pela nova regra geral de 16%.
- Crimes em multidão: O projeto também criava um redutor de pena para situações em que o crime fosse cometido em meio a uma multidão. Aqueles que não tivessem financiado ou liderado as ações poderiam ter suas penas reduzidas em um terço a dois terços. A medida visava distinguir quem agiu sem protagonismo das figuras que organizaram ou financiaram os atos.
Segundo o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia ter sua pena, hoje superior a 27 anos, reduzida de forma drástica, chegando a pouco mais de dois anos em regime fechado, caso o texto se tornasse lei.
Tramitação no Congresso Nacional
O projeto havia sido aprovado com expressiva maioria no Congresso. No Senado, recebeu 48 votos a favor e 25 contra em 17 de dezembro. Na Câmara dos Deputados, a proposta contou com 291 votos favoráveis e 148 contrários. Desde o início da discussão, o governo Lula se manifestou veementemente contra o avanço da matéria, que em sua fase inicial chegou a ser interpretada como uma tentativa de anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Agora, o veto integral do presidente Lula será analisado em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Essa sessão, que pode derrubar ou manter o veto, será convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a partir de 1º de fevereiro, quando se inicia o ano legislativo.
