O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto, que define as receitas e despesas do governo federal para o próximo ano, veio com vetos importantes. O principal deles atingiu cerca de R$ 393 milhões que seriam destinados a emendas parlamentares, um corte que ainda pode ser revertido pelo Congresso Nacional.
A decisão do governo federal visa redistribuir parte dos recursos discricionários, ou seja, aqueles que o Executivo tem mais liberdade para aplicar. O Palácio do Planalto argumenta que a destinação dessas despesas, classificadas como RP2, cabe exclusivamente ao governo, e não pode ser alterada pelo Legislativo.
Entenda o veto e a origem dos valores
A proposta original, aprovada pelo Congresso, previa um total de R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares — que incluem as individuais, de bancada e de comissão. Além disso, havia uma parcela extra de R$ 11,5 bilhões, apelidada de “parcelas adicionais”, que foram retiradas das despesas discricionárias do próprio governo.
Foi justamente nesse montante adicional que o presidente Lula agiu. Dos R$ 11,5 bilhões extras, o Executivo decidiu remanejar R$ 11 bilhões e vetar os R$ 393 milhões restantes. Isso significa que, para o governo, esses quase R$ 400 milhões não deveriam ter tido sua destinação alterada pelo Congresso.
“Os recursos discricionários devem ser redistribuídos por meio de atos do próprio Executivo”, afirmam integrantes do Planalto, justificando a ação presidencial.
Essa diferença de entendimento sobre os valores adicionais gerou um impasse. Governistas lembram que, ao contrário do Orçamento de 2025, não houve um acordo prévio para essa ampliação de despesas em 2026. Como esses valores não são formalmente “emendas parlamentares”, o governo se sente no direito legal de fazer essa redistribuição.
Para onde vão os recursos remanejados?
Com o veto e o remanejamento, o governo já tem planos para a maior parte dos R$ 11 bilhões que conseguiu realocar. Inicialmente, cerca de R$ 7 bilhões serão direcionados para programas sociais que são prioridade da gestão.
- Minha Casa Minha Vida: Um dos principais programas habitacionais do país.
- Pé-de-Meia: Projeto que busca apoiar estudantes do ensino médio.
Os R$ 3,3 bilhões restantes poderão ser redistribuídos e aplicados em outras áreas ao longo do ano, conforme a necessidade do Executivo.
Reação do Congresso e próximos passos
Embora o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha sido informado previamente sobre o veto – informação que ele não confirmou publicamente – a reação do Congresso ainda é aguardada. Interlocutores do Planalto garantem que o contato foi feito antes da sanção.
Membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) minimizaram o impacto imediato do veto de R$ 393 milhões. No entanto, eles deixaram claro que será preciso acompanhar de perto como o governo fará o remanejamento das outras despesas discricionárias para garantir transparência e conformidade.
Principais números do Orçamento 2026 mantidos
Apesar dos vetos pontuais, os grandes números da Lei Orçamentária Anual para 2026, que foi aprovada pelo Congresso em dezembro, foram mantidos pelo presidente. O Orçamento da União soma um total de R$ 6,5 trilhões, com destinos já definidos:
- Refinanciamento da dívida pública: R$ 1,8 trilhão.
- Limite de despesas para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: R$ 2,3 trilhões.
- Despesas com pessoal e encargos sociais: Aumento de R$ 12,4 bilhões em relação ao ano anterior. Deste total, R$ 7,1 bilhões irão para reajustes e adicionais de salário, e R$ 4,3 bilhões para a criação de novos cargos e funções no serviço público.
A pauta agora retorna ao Congresso, que terá a palavra final sobre a manutenção ou derrubada dos vetos presidenciais.
