O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) um novo pacote de leis que endurece o combate à violência doméstica no Brasil. A principal mudança obriga o uso imediato de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres e crianças, além de garantir que a vítima receba um dispositivo de alerta caso o homem se aproxime.
Uma das novidades mais impactantes é a criação do crime de vicaricídio. O termo define o assassinato de filhos, parentes ou dependentes da mulher com o objetivo de causar sofrimento a ela. Esse tipo de homicídio agora é considerado crime hediondo, com penas pesadas que variam de 20 a 40 anos de reclusão.
A lei também facilita a proteção em cidades pequenas. Agora, delegados podem determinar o monitoramento eletrônico em locais onde não há juízes de plantão. Antes, nessas áreas, a única opção rápida era afastar o agressor de casa, o que muitas vezes não garantia a segurança da família.
Para quem descumprir as medidas protetivas, o castigo ficou maior. A punição atual, que é de 2 a 5 anos, terá um acréscimo de um terço até a metade da pena. O monitoramento eletrônico deixa de ser opcional e passa a ser regra sempre que houver risco à vida da mulher ou de seus filhos.
O texto detalha que o vicaricídio ocorre no contexto de violência doméstica para controle ou punição da mulher. A pena pode ser ainda maior se o crime for cometido na frente da mãe, contra idosos, pessoas com deficiência ou se o agressor já tiver uma medida protetiva contra ele.
A mudança na legislação segue o exemplo do que foi feito com o feminicídio, dando um nome específico e punições mais severas para crimes cruéis que tentam destruir a vida das mulheres através de seus entes queridos.
