Os consumidores brasileiros agora poderão comprar remédios diretamente nos supermercados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro desses estabelecimentos, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23).
Apesar da novidade, os estabelecimentos precisam seguir regras rígidas. A farmácia deve funcionar de forma independente dos outros setores do mercado, contando com estrutura própria para o armazenamento correto e controle de temperatura e umidade de cada produto.
Para garantir a segurança dos clientes, a lei proíbe que os remédios fiquem expostos em gôndolas comuns ou áreas de livre acesso fora do espaço destinado à farmácia. Além disso, a presença de um farmacêutico habilitado é obrigatória durante todo o período em que o setor estiver aberto.
No caso de medicamentos que exigem controle especial, a entrega ao comprador só pode ser feita após o pagamento. Outra opção é que o produto saia do setor devidamente lacrado e identificado até que o cliente passe pelo caixa do supermercado.
O texto sancionado também abre as portas para a tecnologia, autorizando o uso de aplicativos e sites para a venda e entrega de remédios. O objetivo, segundo o relator da proposta, senador Humberto Costa, é aumentar a concorrência e baixar os preços para o bolso do cidadão.
