O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o sinal verde para uma nova lei que promete um empurrão na indústria química brasileira. O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PSEIQ), como foi batizado, vai dar incentivos fiscais para o setor. A novidade, no entanto, veio com um detalhe importante: Lula barrou alguns trechos que queriam ampliar demais os benefícios, tudo para não comprometer as contas públicas.
Essa decisão mostra o esforço do governo e do Congresso Nacional para manter o Orçamento de 2026 equilibrado. O presidente vetou partes da lei que, na visão da equipe econômica, criavam mais gastos sem uma estimativa clara de quanto custaria aos cofres públicos, o que iria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O que muda para a indústria química?
O PSEIQ prevê que as empresas do setor químico recebam créditos financeiros. Mas calma, o programa não começa agora. Ele só entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027 e vai durar até 2031. Os valores liberados, porém, vão depender de uma autorização de gastos a cada ano.
Para quem for aprovado no programa, os benefícios podem ser significativos:
- Para a produção industrial: As empresas podem receber até 6% do valor que gastam na compra de insumos químicos, ou seja, as matérias-primas.
- Para novos projetos: Quem for ampliar ou modernizar sua fábrica pode ter acesso a até 3% da receita bruta, limitado ao total investido no projeto.
Existe um limite máximo para os recursos do programa, que é de até R$ 3 bilhões por ano. Desse total, R$ 2,5 bilhões são para a modalidade industrial e R$ 500 milhões para projetos de investimento.
Não é só receber o dinheiro. As empresas participantes terão algumas contrapartidas. Elas precisarão investir parte dos recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de cumprir requisitos de sustentabilidade e garantir a manutenção de empregos. É uma forma de modernizar o setor, mas com responsabilidade social e ambiental.
Por que os vetos?
Os trechos barrados por Lula tinham o objetivo de ampliar o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) e também de diminuir impostos como PIS e Cofins. A justificativa do governo foi clara: essas mudanças iriam abrir mão de receita sem apresentar como o governo compensaria essa perda, o que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro ponto vetado foi a ideia de habilitar empresas de forma automática no programa. Isso poderia aumentar os benefícios de forma descontrolada, sem que o governo pudesse analisar previamente os custos.
Para mostrar a coerência nas decisões fiscais, o presidente também barrou, no mesmo pacote, trechos que previam futuros gastos com o aumento de salários de servidores do Judiciário depois de 2026. A ideia é a mesma: evitar criar despesas obrigatórias que não tenham previsão orçamentária para os próximos anos, garantindo a saúde das contas públicas a longo prazo.
