A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada Ivana Bastos (PSD), garantiu que a Casa não foi oficialmente avisada sobre a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Essa decisão, segundo informações veiculadas na imprensa, impedia a votação para a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). A declaração foi feita pela deputada estadual na última segunda-feira (22) aos jornalistas, logo após a votação que aprovou Josias Gomes.
Durante a conversa com a imprensa, Ivana Bastos fez questão de ressaltar que a AL-BA seguiu todos os procedimentos internos previstos para este tipo de indicação. Ela explicou que, sem uma notificação formal do judiciário, a Assembleia prosseguiu com o rito que já é de praxe para analisar os nomes propostos pelo governo.
“Nós não recebemos nenhum comunicado. Nós vimos na imprensa que o Tribunal de Justiça havia suspendido, mas oficialmente a Casa, até esse momento, não foi comunicada. E aqui nós recebemos a indicação do governador Jerônimo, que o papel nosso era levarmos para a CCJ, levamos, foi aprovado por 7 a 0 e era levar para o plenário. Fizemos tudo no rito normal da Casa, não recebemos nada da justiça, fizemos a parte nossa aqui”, explicou Ivana Bastos, detalhando os passos seguidos pela Assembleia.
No mesmo dia em que a presidente da AL-BA se manifestou, a indicação de Josias Gomes para a cadeira de conselheiro do TCE-BA foi aprovada pelo plenário. Mesmo diante da determinação do TJ-BA, que visava manter a vaga aberta até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse o mérito da questão, o deputado Josias Gomes recebeu 39 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Isso demonstra a força política por trás de sua nomeação, mesmo com a existência de um impasse judicial.
Entenda a controvérsia da vaga no TCE-BA
A vaga em questão, agora preenchida por Josias Gomes, ficou disponível após a morte do ex-conselheiro Pedro Lino no final do ano passado. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) foi quem indicou Josias para o posto. No entanto, a nomeação se tornou alvo de uma disputa judicial. A principal alegação é que a cadeira deveria ser destinada a um auditor fiscal da própria Corte de Contas, e não a um político indicado pelo executivo. Essa controvérsia levanta debates importantes sobre a composição dos tribunais de contas e a autonomia entre os poderes.
A situação de Josias Gomes reflete a complexidade das relações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na Bahia. Enquanto a AL-BA argumenta ter cumprido suas prerrogativas legislativas, a decisão do TJ-BA e o aguardado julgamento do STF apontam para a necessidade de clareza nas regras de preenchimento de cargos importantes como o de conselheiro do TCE, que fiscaliza as contas públicas estaduais.
