No dia 26 de outubro, em uma cerimônia no Palácio do Planalto marcada pela ausência dos presidentes da Câmara e do Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto que garante a isenção total do Imposto de Renda (IR) para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. A nova tabela entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Durante seu discurso, Lula evitou mencionar Hugo Motta e Davi Alcolumbre, mas destacou as ações de seu governo no combate às desigualdades sociais. Ao comentar sobre as prisões realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele afirmou:
“Esse país ontem deu lição de democracia ao mundo”. Lula enfatizou que o Brasil está preparado para exercer a democracia plenamente.
O projeto sancionado foi aprovado por unanimidade no Senado e na Câmara. Os relatores Renan Calheiros (MDB-AL) e Arthur Lira (PP-AL), presentes na cerimônia, destacaram os esforços para o desenvolvimento do texto. A ministra Gleisi Hoffmann elogiou a conquista, afirmando que a vitória representa um avanço significativo na luta contra a desigualdade:
“A ausência dos presidentes da Câmara e do Senado não tira o brilho dessa conquista”.
Além da isenção para rendimentos até R$ 5 mil, a nova lei prevê alíquotas reduzidas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Para compensar a perda na arrecadação, a legislação estabelece aumento na taxação de rendimentos altos, a partir de R$ 600.000 anuais. No contexto atual, a isenção do IR só beneficiava quem ganhava até R$ 3.076, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões.
A partir de 2027, a isenção será aplicada com base nos rendimentos do ano anterior, com um ajuste nas faixas de rendimento tributável. A lei também estipula uma alíquota progressiva para rendimentos superiores a R$ 600.000, com a possibilidade de benefícios que poderão aliviar a carga financeira para muitas famílias.
