Uma decisão liminar determinou mudanças imediatas no Hospital Teresa de Lisieux, em Salvador (BA). As empresas Hapvida Assistência Médica e UltraSom Serviços Médicos têm prazo de 20 dias para corrigir falhas apontadas pela fiscalização, sob pena de multa diária de R$ 10.000.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) levou o caso à 26ª Vara do Trabalho após um inquérito aberto em 2023 a partir de denúncia anônima. A vistoria local encontrou problemas que, segundo o MPT, colocam em risco a segurança e a saúde dos profissionais — e podem afetar o atendimento aos pacientes.
Principais problemas apontados
- ausência de dosímetros para trabalhadores expostos à radiação;
- locais de descanso considerados inadequados;
- falta de corrimão na rampa de acesso à emergência;
- permissão do uso de calçados abertos em áreas impróprias;
- ausência de assinatura válida no Documento Base do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
- falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e descumprimento do piso salarial, afetando principalmente enfermeiros e técnicos de enfermagem.
O MPT afirma que essas irregularidades configuram infrações à NR‑32 e criam risco permanente de acidentes, adoecimento de trabalhadores e falhas no atendimento. Afinal, segurança no trabalho não é detalhe — é condição básica para cuidar de outras vidas.
“As empresas devem ser condenadas a cumprir as normas de saúde e segurança, além de indenizar a sociedade por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões.” — procurador Ilan Fonseca.
A juíza Renata Gaudenzi reconsiderou uma decisão anterior e acolheu parcialmente os pedidos do MPT, definindo as medidas liminares já mencionadas e dizendo que poderá ampliá‑las após produção de provas. A primeira audiência ficou marcada para o dia 25 deste mês. Os valores das multas, em caso de descumprimento, foram destinados ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).
Procurada, a direção do hospital afirmou que cumprirá os prazos legais para apresentar defesa e ressaltou que adota protocolos reconhecidos nacionalmente. Em nota, a unidade disse:
“A unidade reafirma seu compromisso com o atendimento seguro, humanizado e de qualidade, seguindo rigorosamente protocolos assistenciais; todas as equipes multiprofissionais passam por constante capacitação e os processos internos são continuamente aprimorados.”
O processo segue em tramitação na Justiça do Trabalho. Há audiência agendada e a possibilidade de que as medidas liminares sejam ampliadas depois da análise das provas apresentadas.
