A comissão mista responsável por avaliar a Medida Provisória 1366/2026 começou a funcionar nesta segunda-feira (17), no Congresso Nacional. O colegiado vai analisar a proposta que busca facilitar o financiamento de veículos usados por motociclistas profissionais, motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores. Mesmo com o esvaziamento do Legislativo por causa do início da campanha eleitoral, deputados e senadores participaram de forma virtual da reunião para dar andamento à proposta.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi eleita presidente do colegiado e, na sequência, designou a deputada Amanda Gentil (PP-MA) como relatora da matéria. O prazo final para votação está marcado para 9 de outubro, data-limite que fez os parlamentares apressarem o início da tramitação, sob risco de a proposta perder validade.
Ao assumir o comando da comissão, Leila Barros defendeu que a dificuldade de acesso a crédito prejudica justamente quem mais depende do veículo para trabalhar. "Quem trabalha por aplicativo sabe como é difícil chegar ao sistema financeiro, apresentando uma renda variável, e conseguir crédito com juros e prazos razoáveis", afirmou a senadora, que participou presencialmente do encontro.
Segundo ela, a falta de linhas acessíveis costuma obrigar o trabalhador a seguir com um veículo antigo, que gasta mais combustível, exige manutenção constante e compromete parte maior da renda mensal. A senadora prometeu conduzir a análise "com responsabilidade", ouvindo os setores envolvidos antes de levar o texto a votação.
A MP 1366/2026 autoriza o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social para financiar a compra de veículos, a renovação de frota e projetos que reduzam emissões de carbono. A proposta também prevê mecanismos de garantia pública para facilitar a aprovação dos financiamentos pelos bancos.
A medida integra o programa Move Brasil, do governo federal, e havia sido editada em 12 de junho deste ano. Pelas regras, terão acesso ao crédito motociclistas cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses e que tenham feito no mínimo 100 corridas ou entregas. Até a instalação da comissão, 14 emendas já haviam sido apresentadas ao texto.
Depois de analisada pelo colegiado misto, a proposta ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de virar lei em definitivo. O texto busca alcançar uma categoria que soma mais de dois milhões de trabalhadores no país.
