Lei na Bahia reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica

Mulheres vítimas de violência doméstica na Bahia terão atendimento prioritário na busca de emprego, de acordo com uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida tem como objetivo ajudar as mulheres a se recolocarem no mercado de trabalho após sofrerem violência doméstica, oferecendo suporte e atendimento especializado por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no estado da Bahia.

A lei entrou em vigor no dia 6 de abril, e as mulheres podem solicitar atendimento prioritário quando chegam aos postos de atendimento do Sine. Elas terão preferência para os serviços que atendam às suas necessidades, como intermediação para o trabalho formal, habilitação do seguro-desemprego, inscrição para o Contrate.BA, acolhimento e orientação psicossocial, orientação para CTPS digital e inscrição para cursos de qualificação.

De acordo com a nova lei, 10% das vagas de trabalho serão reservadas para as vítimas de violência doméstica. Se as vagas não forem preenchidas por vítimas de violência doméstica, outras mulheres e o público em geral poderão preenchê-las.

Os atendimentos no SineBahia estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Há duas unidades em Salvador com atendimento exclusivo para mulheres, localizadas no Serviço de Atendimento ao Cidadão do Comércio e em Cajazeiras.

Essa iniciativa é um passo importante na luta contra a violência doméstica, que afeta milhões de mulheres em todo o mundo. Ao fornecer ajuda e apoio para as mulheres que sofrem violência, a lei garante que elas tenham uma oportunidade justa de se recuperar e de recomeçar suas vidas.