No próximo dia 24 de maio, a partir das 08h, o vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senador Ângelo Coronel, estará na sede do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), localizada no bairro da Pituba. Ele vai discutir as nuances da reforma tributária e seu impacto nas empresas e profissionais das áreas ligadas à engenharia.
Durante o evento, que faz parte do projeto ‘Sexta da Construção’, promovido pelo Sinduscon-BA, Ângelo Coronel vai abordar a proposta do governo que prevê uma significativa modificação nos sistemas tributários atualmente vigentes no Brasil. A reformulação propõe a redução em 30% das alíquotas para serviços prestados por 18 profissões de natureza científica, literária ou artística, incluindo engenheiros e advogados.
Como parte da reforma, a alíquota média projetada para os novos tributos seria reduzida para 18,6%. Esta proposta foi entregue no dia 24 de abril à Câmara dos Deputados e prevê condições específicas para quem atua como pessoa jurídica. Entre as condições estabelecidas estão a necessidade de estar submetido à fiscalização de um conselho profissional e a proibição de ter como sócio outra pessoa jurídica ou ser sócio em outra empresa.
Unificação dos tributos e implementação
A proposta de reforma tributária apresentada visa a unificação de cinco tributos principais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Eles serão integrados em um tributo único, dividido em duas categorias administrativas:
- Nacional: Com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que começa a fase de teste em 2026 e será oficializada em 2027.
- Estadual e municipal: Com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que está programado para ser implementado em 2033.
Ambos os tipos de impostos, que funcionarão no formato de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já são usados em outros países e visam simplificar o sistema tributário ao reduzir a tributação redundante em cadeias de produção e serviço. A medida busca não só facilitar a administração tributária mas também fomentar o crescimento econômico no país, beneficiando diretamente uma gama de profissionais, incluindo médicos, que possuem regras tributárias particulares.
O encontro no Sinduscon-BA contará com a mediação do presidente da entidade, Alexandre Landim, e do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Joseval Carqueija.
