A Justiça Federal proibiu oficialmente o abate de jumentos em todo o território baiano. A decisão, assinada pela juíza Arali Maciel Duarte, atende a pedidos de entidades de proteção animal que denunciam maus-tratos e o risco real de desaparecimento da espécie no estado.
Além de interromper a matança, a determinação judicial obriga que os animais que seriam destinados ao abate sejam transferidos para santuários de proteção. A medida tenta frear uma atividade que vinha sendo questionada na justiça desde a década de 2010.
A juíza baseou sua sentença em provas de falhas sanitárias graves nos abatedouros e no desrespeito às leis ambientais vigentes. Segundo o processo, a forma como os animais eram criados e mortos feria os princípios de bem-estar animal e colocava em risco a saúde pública.
O Ministério Público da Bahia já vinha alertando sobre o problema. Em 2025, uma recomendação oficial apontou que os projetos de abate e melhoramento genético no estado careciam de fundamentação legal e representavam perigo ambiental.
Embora a atividade tenha sido regulamentada pela Adab em anos anteriores e chegado a ser liberada temporariamente pelo TRF1 em 2023, a nova decisão entende que o cenário atual é crítico. Dados indicam que a população de jumentos sofreu uma redução drástica devido à alta demanda comercial.
Com essa nova ordem judicial, qualquer frigorífico que insistir na prática poderá sofrer sanções pesadas. O foco agora se volta para a fiscalização estadual e federal para garantir que os jumentos sejam preservados e levados para locais seguros.
