A Justiça Federal determinou que o Discord adote, em caráter de urgência, uma série de medidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A decisão é da 14ª Vara Federal Cível de Brasília e foi assinada pelo juiz Anderson Silva. Em caso de descumprimento, a plataforma terá de pagar multa diária de R$ 100 mil.
A decisão atende parcialmente a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia entrado com ação civil pública contra o Discord em agosto deste ano, depois que negociações para um acordo de ajuste de conduta não deram resultado.
Segundo o juiz, a ação está relacionada a investigações sobre a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em julho. Na avaliação dele, diversos atos que antecederam a morte aconteceram dentro da plataforma, o que justificaria o reforço nas regras de proteção. O Discord nega responsabilidade direta no caso e alega que a transmissão do ato fatal ocorreu em outro serviço.
Em trecho da decisão, o magistrado afirma que, mesmo considerando a versão de defesa da empresa, "remanesce a notícia, apoiada em investigação oficial, de utilização de funcionalidades da plataforma em etapas relevantes das interações anteriores à intervenção e de exposição de menores a ambientes relacionados a ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas graves". Para ele, há "risco suficientemente concreto para exigir o cumprimento de deveres preventivos".
Entre as medidas determinadas estão a criação de um protocolo para casos de sextorsão envolvendo menores, com comunicação obrigatória às autoridades, e a obrigação de impedir que servidores, canais ou comunidades removidos por ligação a crimes sejam recriados, inclusive por meio de novas contas. A plataforma também deverá preservar por pelo menos seis meses registros de moderação, contas, comunidades, comunicações e notificações ligados às investigações.
A decisão ainda exige que o Discord comprove a existência de mecanismos de supervisão parental e de controles de privacidade eficazes, demonstre como funciona a verificação de idade dos usuários e mantenha representante legal e canal de denúncias em português no Brasil. Conteúdos relacionados a automutilação, suicídio e violência grave deverão ser preservados e comunicados às autoridades competentes quando identificados, e republicações idênticas desse tipo de material terão de ser removidas após notificação.
A AGU pede ainda que o Discord seja condenado a pagar R$ 500 milhões por danos morais coletivos, valor que seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Em agosto, antes da decisão judicial, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia determinado a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no país, após identificar falhas na prevenção de riscos a crianças e adolescentes. A suspensão não representou um bloqueio total da plataforma.
Em juízo, o Discord argumenta que não deve ser classificado como rede social, e sim como uma plataforma de comunicação direta entre usuários, com possibilidade de criação de comunidades e compartilhamento de textos, imagens e vídeos.
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