A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) publicou novas normas para que associações de moradores e estabelecimentos comerciais compartilhem imagens de câmeras de segurança com o órgão. As regras foram divulgadas no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (29 de setembro).
A adesão faz parte do Programa Câmera Interativa e serve para apoiar ações preventivas, ostensivas e investigativas das Polícias Militar e Civil, do Departamento de Polícia Técnica e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.
Para participar, associações e comércios interessados precisam preencher um formulário e apresentar documentação técnica disponível no portal camerainterativa.ssp.ba.gov.br. É preciso informar quem são os responsáveis administrativo e técnico pela organização, além de enviar cópia do ato constitutivo e comprovante de CNPJ.
Segundo a SSP-BA, as imagens compartilhadas devem registrar espaços públicos, de preferência locais com grande movimento de pessoas ou veículos. O superintendente de Gestão Tecnológica e Organizacional da secretaria, Egberto Vila Boas, afirmou que "a integração com a sociedade civil organizada é imprescindível para qualificação do serviço prestado".
Vila Boas também destacou o critério para escolha dos pontos de captação: "As imagens devem ser capturadas em espaços públicos, preferencialmente em área de grande circulação de pessoas ou veículos".
O Programa Câmera Interativa foi criado pelo Decreto nº 21.235, de 9 de março de 2022, e o mecanismo de adesão é regulamentado pela Portaria nº 107, de 30 de março de 2022. As novas normas publicadas valem para todo o estado da Bahia, mas não há, até o momento, informação sobre adesão específica de municípios da região de Paulo Afonso ao programa.
Associações e comerciantes interessados em aderir devem buscar as orientações completas diretamente no portal oficial do programa.
