O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu um passo importante para acelerar os processos que se arrastam na justiça. Uma nova regra, chamada de Ato Normativo Conjunto nº 7, recomenda que os desembargadores criem "súmulas", que são como resumos de decisões já tomadas para casos parecidos.
Na prática, a mudança vai funcionar assim: se um processo é sobre um assunto que a justiça já decidiu várias vezes da mesma forma, o juiz poderá usar a súmula para dar a sentença mais rápido. Em algumas situações, o desembargador poderá até decidir sozinho, sem precisar levar o caso para votação com outros magistrados.
O objetivo é claro: fazer com que os processos tenham uma duração razoável e garantir que a justiça seja mais ágil para o cidadão. Além disso, a medida busca trazer mais segurança, garantindo que casos semelhantes recebam decisões parecidas em todo o estado da Bahia, evitando surpresas.
A recomendação foi assinada pelo presidente do TJ-BA, José Edivaldo Rocha Rotondano, e pelo 2º vice-presidente, Mário Albiani Júnior. Eles estão pedindo aos juízes e presidentes de órgãos do tribunal que identifiquem esses temas repetitivos e proponham a criação das súmulas.
Essa ideia não é de agora. Ela já vinha sendo discutida desde o ano passado, quando o desembargador Mário Albiani Júnior sugeriu a iniciativa para desafogar as sessões de julgamento. Segundo ele, a medida evita o retrabalho e o debate sobre questões já consolidadas.
A criação de uma súmula poderá ser proposta por qualquer membro do Tribunal, pelas partes envolvidas no processo ou pelo Ministério Público. A regra é que exista um número grande de julgamentos com a mesma decisão para justificar a criação do resumo oficial.
