Uma discussão acalorada sobre os benefícios de juízes e magistrados chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (25). No centro do debate, a presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, fez uma defesa enfática das remunerações indiretas, popularmente chamadas de "penduricalhos", e surpreendeu ao afirmar que um desembargador “mal tem um lanche”.
A juíza aposentada se pronunciou durante uma sessão crucial no STF, em Brasília, onde se discute a legalidade de diversas verbas e vantagens pagas à categoria. Ela destacou a realidade dos juízes de primeira instância, que, segundo ela, bancam muitas despesas do próprio bolso. “Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso. O combustível, o carro financiado, enfim. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água, não tem café. Nós pagamos!”, ressaltou.
A fala de Cláudia Márcia de Carvalho Soares ecoou pelos corredores do tribunal na sessão que analisava a Reclamação 88319 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6606 — processos relatados pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, respectivamente — e buscou desmistificar a percepção pública sobre os ganhos dos magistrados.
O Salário Real e as Despesas Pessoais
A magistrada explicou que o salário bruto, conhecido como subsídio, que pode chegar a R$ 46 mil, sofre uma grande redução. Ela detalhou que, na prática, um juiz de primeira instância acaba recebendo cerca de R$ 24 mil líquidos. Essa diferença, conforme a juíza, é significativa e contrasta com a situação de desembargadores e ministros, cujas condições remuneratórias indiretas variam bastante.
"Quando se equaliza, quando se quer moralizar e quando se fala de ética tem que se ver o conjunto da obra e não apenas o valor de um subsídio", defendeu a presidente da ABMT, argumentando que é preciso olhar para todas as despesas e não apenas o valor nominal do subsídio.
Ela também criticou o uso do termo "penduricalhos", que para muitos se refere a benefícios extras e desnecessários. Cláudia Márcia esclareceu que esses pagamentos são, na verdade, baseados em legislações estaduais ou resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A magistratura brasileira não recebe penduricalho, que fique registrado, ela recebe verbas que são calcadas num fato gerador”, afirmou, reforçando que há uma base legal para cada um desses valores.
Insegurança Jurídica na Magistratura
Além das questões financeiras, a juíza aposentada trouxe à tona um problema que, segundo ela, afeta a segurança e a estabilidade da categoria: a "insegurança jurídica". Ela descreveu que muitos magistrados vivem na incerteza, sem saber exatamente o que será depositado em suas contas no mês seguinte, devido à instabilidade das regras e dos pagamentos.
A discussão no STF continua, e as falas da presidente da ABMT certamente adicionam um novo ângulo à complexa análise sobre os salários e benefícios do sistema de justiça brasileiro, que busca um equilíbrio entre a moralização do serviço público e a garantia de condições de trabalho adequadas para seus profissionais.
