A Justiça da Bahia decidiu suspender o CPF e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do ex-deputado Marcell Moraes. A medida foi tomada pelo juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, da 13ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, após o ex-parlamentar ser acusado de adotar uma "postura evasiva" em um processo que investiga crimes de calúnia, injúria e difamação.
A decisão, divulgada no último mês de dezembro, atende a um pedido feito em uma ação movida por Silvio Ferreira Santos Silva. Segundo os documentos do processo, Marcell Moraes estaria dificultando o andamento do caso ao evitar receber a notificação oficial da Justiça, o que é visto como uma tentativa de se esquivar de suas responsabilidades legais.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) reforçou esse entendimento. O órgão apresentou provas de que o ex-deputado tem endereço conhecido e participa normalmente de outros processos na Justiça, mas estaria deliberadamente se esquivando desta ação penal específica. Embora o juiz tenha negado o pedido de prisão preventiva neste momento, ele usou seu poder para aplicar medidas restritivas, como a suspensão dos documentos, garantindo que o réu compareça e responda às acusações.
Entenda o caso da Festa do Bonfim
Este processo tem ligação com um episódio polêmico que aconteceu em 2023, durante a tradicional Festa do Bonfim, em Salvador, na Bahia. Na ocasião, Marcell Moraes teria se envolvido em uma confusão e agredido um homem que estava montado a cavalo. Por conta desse incidente, o ex-deputado passou a ser alvo de ações tanto na esfera penal quanto na cível.
Publicidade"O poder geral de cautela permite a aplicação de medidas restritivas, como forma de garantir que o réu compareça aos autos e responda às acusações", destacou o juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto em sua decisão, explicando a base para a suspensão dos documentos.
Na ação cível, o pedido de bloqueio da CNH e do CPF já havia sido aceito pela Justiça. Agora, a medida se estende ao processo criminal, reforçando a seriedade com que a Justiça baiana trata a evasão processual. A suspensão da CNH e do CPF são medidas significativas, pois limitam a capacidade de o indivíduo realizar diversas transações e atividades cotidianas.
Próximos passos e desdobramentos
A defesa da vítima informou que o próximo passo será a notificação formal de Marcell Moraes, para que ele apresente sua defesa no processo por injúria e difamação. A acusação também leva em conta entrevistas que o ex-deputado concedeu na época do incidente, nas quais ele teria feito ofensas e afirmado que a vítima “merecia castigos”.
A suspensão dos documentos visa pressionar o ex-deputado a se apresentar e participar do andamento do processo. O caso continua em tramitação na Justiça baiana, e os desdobramentos serão acompanhados de perto.
