O deputado federal Josias Gomes (PT) teve sua indicação para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na última segunda-feira (22). Apesar da boa notícia, a vaga está atualmente suspensa por uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Mesmo com o obstáculo, Josias garantiu que a discussão sobre uma possível judicialização de sua posse “não está em pauta”.
Em entrevista logo depois da votação, o parlamentar expressou sua confiança de que os setores jurídicos vão resolver a situação. “A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Procuradoria da Assembleia vão buscar uma solução para isso”, afirmou.
Entenda a polêmica jurídica
A indicação de Josias Gomes foi feita pelo governador Jerônimo Rodrigues no dia 12 de fevereiro, para preencher a vaga que ficou aberta após a morte do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza. Contudo, essa nomeação rapidamente gerou controvérsias jurídicas.
Na sexta-feira (19), a Corte do TJ-BA manteve a suspensão do processo de preenchimento da vaga. A decisão veio da desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, da Seção Cível de Direito Público, em resposta a um mandado de segurança coletivo. Este mandado foi protocolado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
Josias Gomes explicou sua visão sobre o tema:
“O que tem dependência jurídica é uma ação dos auditores por esse cargo, isso não está em discussão, é certo que esse é o cargo dos auditores. O problema é que não tendo sido realizado o concurso para essa posição e acatando uma decisão do Supremo que já votou, o governador já sancionou e, portanto, haverá o concurso para essas vagas.”
Para o deputado, não existe uma pendência jurídica insolúvel, mas sim uma “interpretação que precisa ser esclarecida”. Ele reforçou sua crença de que os assessores jurídicos e as procuradorias da PGE e da Assembleia vão “encontrar o caminho para buscar uma solução para isso e, em breve, estará solucionado”.
Orgulho e novos rumos na política
Josias Gomes expressou grande satisfação com a aprovação de seu nome pelos colegas parlamentares. “É para mim, um orgulho, uma demonstração de que há uma grande interação do parlamento baiano com as suas responsabilidades e eles agiram de forma muito correta”, disse ele, aproveitando a ocasião para agradecer “a todas e todos por esse gesto de muita simpatia”.
Com a saída de Josias da Câmara dos Deputados, quem assume seu lugar é a suplente Elisângela Araújo (PT). No entanto, a passagem de Elisângela pela Câmara pode ser breve, já que ela pode deixar o cargo em abril do próximo ano, caso o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, decida retornar ao parlamento federal.
Ao finalizar, Josias enfatizou a importância de seu novo papel no TCE-BA, afirmando que sua candidatura não era sobre partidos ou grupos políticos, mas sobre a responsabilidade de julgar contas públicas de maneira imparcial. “Eu, a partir de hoje, serei conselheiro do Tribunal de Contas para julgar as contas, quer seja, desse ou daquele. Essa é a grande diferença do trato com as questões dos passos públicos”, concluiu o petista.
