O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um pedido oficial para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) indicando o deputado federal Josias Gomes (PT) para ocupar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A comunicação chegou à Casa Legislativa na quinta-feira, dia 11.
A expectativa é que Josias Gomes passe por uma sabatina, uma espécie de entrevista e avaliação, na manhã da próxima terça-feira, dia 16. Essa etapa acontecerá durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se tudo correr como planejado, a indicação será levada ao Plenário no mesmo dia para a votação final dos deputados estaduais.
A avaliação de Josias Gomes vai acontecer junto com a do deputado Otto Filho (PSD), que também busca uma cadeira no TCE-BA e já teve seu nome aprovado pela CCJ. Essa movimentação de Jerônimo Rodrigues tem um impacto direto na política baiana. Com a possível ida de Josias para o TCE, uma vaga será aberta na bancada do PT na Câmara dos Deputados. Quem assume de forma definitiva é a suplente Elisângela Araújo, que já atuou no ano passado, quando o deputado Zé Neto tirou licença para a eleição municipal em Feira de Santana.
Vaga no TCE-BA e o Julgamento no STF
A cadeira para a qual Josias Gomes foi indicado está vazia desde setembro de 2024, após a morte do conselheiro Pedro Henrique Lino. No entanto, o preenchimento dessa vaga está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou um julgamento importante sobre as regras para as nomeações no TCE-BA.
Em uma sessão virtual recente, o ministro Dias Toffoli, relator do processo, mudou seu próprio voto para se alinhar à proposta do ministro Flávio Dino, que tinha uma visão diferente da inicial. Antes disso, uma decisão provisória de Toffoli impedia novas nomeações para conselheiros no TCE-BA até que o caso fosse totalmente julgado.
A ação foi iniciada pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). O julgamento chegou a ser pausado por pedidos de mais tempo para análise dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Na sua nova proposta, o ministro Dias Toffoli sugeriu, de forma excepcional, permitir que o governador Jerônimo Rodrigues faça a indicação para a vaga atual. Contudo, essa autorização vem com condições específicas e pensando no futuro das cadeiras no TCE-BA. Toffoli agora defende que:
- A vaga só possa ser preenchida por livre indicação depois que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) votar um projeto que cria os cargos de auditor do Tribunal de Contas.
- A cadeira atual, ou outra que hoje seja de livre indicação, fique reservada para a classe dos auditores concursados. Ou seja, a próxima vaga que surgir, de qualquer tipo, deverá ser obrigatoriamente ocupada por um auditor aprovado em concurso público.
