A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma medida urgente e de grande impacto contra o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, que é titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, na Bahia. A decisão, assinada em 11 de dezembro de 2025 pelo corregedor nacional Mauro Luiz Campbell Marques, determina o afastamento imediato do juiz e o bloqueio de todos os seus acessos aos sistemas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Não foi apenas o juiz que teve os acessos cortados. A ordem do CNJ também incluiu o bloqueio simultâneo para todos os servidores da 6ª Vara da Fazenda Pública. Essa medida coletiva valerá enquanto a Corregedoria faz as ações de lacrar e recolher documentos e equipamentos.
Gabinete Lacrado e Equipamentos Recolhidos
O gabinete do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, junto com seus equipamentos eletrônicos de trabalho — como computadores, notebooks e tablets —, precisa ser lacrado imediatamente. Além disso, se o juiz estiver com um celular funcional do tribunal, ele deve entregá-lo na hora para ser recolhido.
A intenção de lacrar o gabinete e recolher os aparelhos é proteger as provas. O local e os equipamentos ficarão sob lacre até que uma equipe especial do CNJ, com o apoio da Polícia Federal, possa fazer a perícia digital. Essa coleta de dados é essencial para reunir informações para um processo administrativo disciplinar que já está em andamento na Corregedoria Nacional.
O CNJ não divulgou os detalhes específicos das investigações que levaram a uma intervenção tão séria.
“É uma medida de precaução para garantir a integridade da investigação e evitar qualquer tipo de manipulação ou destruição de provas digitais”, explicou uma fonte ligada ao caso, que preferiu não ser identificada.
Paralelamente a essas ações de bloqueio e apreensão, o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto foi comunicado oficialmente, através da Corregedoria-Geral de Justiça e da Presidência do TJ-BA. Ele tem um prazo de cinco dias, caso queira, para apresentar informações atualizadas e sua defesa sobre o caso.
A Corregedoria Nacional de Justiça é um órgão do Conselho Nacional de Justiça, responsável por fiscalizar e orientar os tribunais e magistrados do país. Atitudes como essa reforçam o compromisso com a transparência e a ética dentro do Judiciário brasileiro, mostrando que nenhum membro está acima da lei e da fiscalização.
