O governador Jerônimo Rodrigues explicou nesta segunda-feira (15), em Salvador, na Bahia, que a escolha do deputado federal Josias Gomes (PT) para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) levou em conta tanto aspectos políticos quanto jurídicos. A indicação foi enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na última sexta-feira (12), dando início ao processo para a ocupação da vaga.
Josias Gomes é uma figura conhecida no cenário político baiano, com experiência como deputado federal e ex-secretário de estado. Segundo o governador, essa bagagem é um ponto chave e um diferencial importante para a sua atuação no TCE-BA, órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e a gestão financeira do estado e dos municípios.
Justificativa do Governador Une Política e Justiça
Jerônimo Rodrigues destacou que a decisão veio de um consenso construído dentro do grupo político de sua base. A intenção é garantir que o Tribunal de Contas tenha um membro com profundo conhecimento das engrenagens do poder público e do cenário estadual, contribuindo assim para a fiscalização das contas.
“O grupo político entende a importância da gente ter uma pessoa que contribui com a política do Estado, como deputado federal, como secretário de Estado. Dará uma grande contribuição ao Tribunal de Contas”, completou o governador durante uma vistoria técnica às obras de macrodrenagem do Canal Mangabeira, em Salvador.
Além do apoio político, o governador fez questão de frisar que a nomeação seguiu todos os trâmites legais necessários e até mesmo condições judiciais. Ele detalhou que houve um projeto de lei para abrir a vaga no TCE e que a equipe do governo dialogou com o próprio Tribunal para garantir a legalidade do processo.
“É uma indicação condicionada, inclusive judicial. Nós fizemos tudo o que a justiça pediu. Encaminhamos o projeto de lei para abrir a vaga no TCE e dialogamos com o TCE. A combinação toda cumprida no campo da política”, explicou Jerônimo Rodrigues, reforçando o compromisso com a transparência e a conformidade legal.
Próximo Passo: Sabatina na AL-BA
Agora, a palavra final sobre a nomeação de Josias Gomes cabe à Assembleia Legislativa da Bahia. Josias passará por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL-BA. Esse encontro está marcado para a próxima terça-feira (16), às 11h, e é um passo fundamental para que os deputados estaduais possam apreciar e, posteriormente, votar a indicação.
A função dos conselheiros do TCE-BA é essencial para a democracia e para o bom uso do dinheiro público. Eles atuam para garantir a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, tornando a expertise e o conhecimento das dinâmicas do estado fundamentais para o cargo. Jerônimo Rodrigues concluiu, passando a responsabilidade para os legisladores:
“É a vez da Assembleia fazer o papel dela. Meu papel enquanto indicador da vaga foi feito.”
