Enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia teve suas cadeiras preenchidas em tempo recorde pelo governo Jerônimo Rodrigues, a situação é bem diferente no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Há seis meses, uma vaga crucial para a fiscalização das contas municipais segue em aberto, aguardando uma decisão que, para muitos, já nasceu política e distante de critérios técnicos.
A rapidez com que Josias Gomes e Otto Filho foram indicados para o TCE chamou a atenção. A luz verde veio de uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que argumentou que a Corte não poderia ficar incompleta. No entanto, o ritmo acelerado para essas nomeações contrasta fortemente com o banho-maria em que se encontra a escolha para o TCM.
A lógica dos Tribunais de Contas: fiscalizar ou acomodar?
Na teoria, os Tribunais de Contas são guardiões das finanças públicas, fiscalizando como o dinheiro do povo é gasto por prefeitos, governadores e outras autoridades. Na prática, porém, essas instituições frequentemente se tornam espaços onde os interesses políticos de quem indica os conselheiros parecem prevalecer sobre a fiscalização rigorosa.
Não é um problema exclusivo da Bahia ou de um único tribunal. Em todo o país, é comum ver esses órgãos serem transformados em uma espécie de 'anexo partidário', onde a aposentadoria dos sonhos com salários altíssimos é garantida a figuras ligadas à política. A cadeira de conselheiro, que deveria ser ocupada por especialistas técnicos, muitas vezes vira um prêmio para aliados ou parentes de políticos, perdendo a essência de seu papel republicano.
As nomeações de Josias Gomes e Otto Filho para o TCE se encaixam nesse padrão. Antes deles, o próprio governador Jerônimo Rodrigues já havia indicado figuras como o ex-deputado estadual Paulo Rangel e a ex-primeira-dama Aline Peixoto, pessoas consideradas competentes, mas cuja indicação reforça a prática de que a política pesa mais.
O dilema de Camila Vasquez no TCM
O caso da procuradora Camila Vasquez ilustra bem o cenário atual. Ela concorre a uma vaga no TCM e faz parte de uma lista tríplice de procuradores. Camila é esposa do deputado federal Mário Negromonte Jr. e nora do conselheiro aposentado Mário Negromonte. Por mais que sua competência seja inquestionável, a sombra da jogada política é grande.
"Por mais competente que Camila seja (e não coloco dúvidas sobre isso), a também nora do conselheiro aposentado Mário Negromonte, se indicada, ficará com a pecha de joguete político do governo em troca da migração certa do marido para a base aliada estadual", destaca a análise.
A manobra política em torno de Camila Vasquez seria uma forma de trazer seu marido para a base aliada do governo estadual, mesmo com o Progressistas, partido de Mário Negromonte Jr., mantendo uma postura "anti-PT" em nível nacional. Jerônimo Rodrigues tem segurado a decisão, aguardando outros desdobramentos no cenário político. Essa espera prolongada só aumenta as especulações sobre a verdadeira motivação por trás da escolha.
As consequências da inércia e da politização
Enquanto a lista tríplice para o TCM permanece guardada na gaveta do governador, fica evidente que, para se tornar conselheiro de um tribunal de contas, importa mais quem você conhece e qual sua ligação política do que sua capacidade técnica de fiscalizar. Esse cenário é prejudicial em vários níveis:
- Perde o Estado: A fiscalização das contas públicas fica fragilizada.
- Perde o republicanismo: A meritocracia e a impessoalidade dão lugar a acordos políticos.
- Perde a sociedade: O cidadão comum, que paga impostos, vê o dinheiro público sendo mal fiscalizado e as instituições usadas para fins alheios ao interesse coletivo.
A aparente falta de urgência para preencher a vaga no TCM, em comparação com a pressa para o TCE, reforça a percepção de que a completude de um tribunal é menos importante do que a conveniência política do momento.
