Um morador do Distrito Federal foi impedido de embarcar com seu cachorro de apoio emocional no Aeroporto de Salvador na noite de quinta-feira (13). Caio Cirne, que já possui uma autorização judicial desde 2015, relatou que funcionários da Gol Linhas Aéreas não o deixaram seguir viagem de volta a Brasília, alegando a existência de uma nova decisão que suspenderia o direito de embarque.
Caio, que sofre de ansiedade e transtornos mentais, afirmou que em nenhum momento foi apresentado a ele o documento que alegava a suspensão. "Tenho ansiedade e transtornos diagnosticados, não é uma brincadeira", declarou. A decisão judicial que garante a ele o direito de viajar com seu cão, Tobias, foi dada em agosto de 2022, estabelecendo que a Gol deveria permitir o embarque, desde que cumpridas as exigências sanitárias.
Apesar da sentença, Caio relatou diversas situações de descumprimento por parte da companhia aérea. Em agosto de 2024, a juíza Lívia Barbosa, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador, impôs à Gol uma multa de R$ 20 mil cada vez que o passageiro fosse impedido de embarcar com seu animal. A magistrada também determinou que todos os funcionários da empresa, incluindo os terceirizados, devem cumprir a ordem judicial, sob risco de punição criminal.
Imagens gravadas em 2024 mostram um comissário da Gol em uma discussão acalorada com Caio, dentro de uma aeronave, sobre a autorização judicial. O passageiro afirmou que aguardaria a chegada da Polícia Federal para comprovar seu direito de embarcar com Tobias.
O caso evidencia a necessidade de respeito às decisões judiciais e levanta questões sobre o tratamento de passageiros com necessidades especiais. Proximamente, novas audiências deverão ser marcadas para tratar das sanções impostas à companhia aérea.
