O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou no começo de fevereiro uma lista de prioridades econômicas do governo para 2025 aos líderes do Congresso Nacional. O pacote incluía 25 medidas, com 15 delas dependendo da aprovação de deputados e senadores. Agora, no final do ano, um balanço mostra que, apesar de algumas vitórias importantes, a maior parte dessa agenda ainda espera para avançar.
Haddad conseguiu celebrar a aprovação de duas grandes propostas: o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda e a segunda etapa da Reforma Tributária. Contudo, outros projetos cruciais, como a regulamentação das Big Techs, a reforma da previdência dos militares e o marco legal da Inteligência Artificial, continuam parados ou com pouquíssimo andamento.
Vitórias importantes: IR e Reforma Tributária
A prioridade número um do governo, o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda, teve um caminho vitorioso. O projeto foi aprovado por unanimidade tanto na Câmara quanto no Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir de 1º de janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês estará livre da cobrança do Imposto de Renda. Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, a cobrança será menor. Essa foi, sem dúvida, a principal conquista da equipe econômica em 2025.
Outra grande vitória foi a aprovação da regulamentação da reforma tributária. Este projeto detalha a Lei de Gestão e Administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dos Fundos e do Imposto Seletivo, além de criar o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). O texto foi aprovado no Senado em outubro e ratificado pela Câmara na última semana de trabalhos antes do recesso parlamentar, em dezembro. Agora, aguarda apenas a sanção do presidente Lula para se tornar lei.
Muitos projetos seguem travados ou em compasso de espera
Apesar das duas grandes conquistas, a agenda de Haddad para 2025 encontrou muitos obstáculos. Dos dez projetos listados como prioritários pelo governo no início do ano, a maioria ainda não chegou ao seu destino final no Congresso. Veja alguns exemplos:
- Reforma da previdência dos militares: A proposta que pretende alterar as regras de aposentadoria dos militares foi apresentada em 17 de dezembro de 2024 e, desde então, espera um despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta, para começar a tramitar nas comissões.
- Projeto da conformidade tributária e aduaneira: Com o objetivo de corrigir distorções na arrecadação e penalizar devedores recorrentes, o projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, com relatório pronto. Ele chegou a ser pautado em dezembro, mas foi retirado da votação e deve ser analisado a partir de fevereiro do ano que vem.
- Aprimoramento da Lei de Falências: Já aprovado na Câmara em março de 2024, o projeto está parado na Mesa Diretora do Senado desde abril, aguardando que o presidente, Davi Alcolumbre, o envie para as comissões.
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais: Esta proposta, que visava proteger investidores minoritários, acabou sendo arquivada. Isso aconteceu porque um outro projeto com um teor muito parecido foi aprovado, cumprindo o objetivo.
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro: Aprovado na Câmara, o projeto chegou ao Senado em dezembro de 2024. Teve relatório favorável aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, mas agora está na Comissão de Constituição e Justiça, esperando a designação de um relator.
- Resolução bancária: Um requerimento de urgência para este projeto foi aprovado em novembro de 2024, mas desde então ele aguarda para ser votado no plenário da Câmara.
- Mudanças no mercado de crédito: Em tramitação no Senado Federal, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça para uma decisão final. O relator, senador Rogério Carvalho, ainda não apresentou seu parecer.
- Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenters: Aprovado no Senado em 2024, o projeto foi para a Câmara, onde uma comissão especial foi criada para debatê-lo. Apesar das diversas audiências públicas realizadas durante o ano, a proposta não chegou a ser votada.
Propostas prometidas que ainda não saíram do papel
Além dos projetos que já estavam em tramitação, Haddad também listou propostas que seriam apresentadas ao longo do ano. Duas delas, no entanto, ainda não foram sequer protocoladas:
- Pé-de-Meia: A ideia era permitir que alunos do ensino médio pudessem investir antecipadamente os benefícios que só seriam resgatados ao final do curso, promovendo educação financeira.
- Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira: Uma iniciativa para criar um sistema de classificação de atividades e projetos que contribuem para objetivos climáticos e sociais.
Outros dois projetos que estavam na lista das promessas do governo para serem apresentados durante o ano foram protocolados, mas também esperam por avanço:
- Limitação dos supersalários: A bancada do PT protocolou em julho um projeto de lei (PL 3401/25) que visa impedir a existência de "penduricalhos" no funcionalismo público, limitando os ganhos adicionais. A proposta está na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara, aguardando deliberação.
- Regulação econômica e concorrencial das Big Techs: O texto para regular plataformas digitais consideradas "sistemicamente relevantes" chegou à Câmara apenas em setembro. A proposta, que busca evitar o abuso de poder econômico, está parada na mesa do presidente da Câmara, Hugo Motta. Apesar dos pedidos para a criação de uma comissão especial para analisar o tema, nenhum foi votado.
O cenário mostra que, embora o ministro da Fazenda tenha conseguido importantes vitórias em temas centrais para a economia, a maioria dos ambiciosos projetos apresentados para 2025 enfrentou e ainda enfrenta um longo caminho de negociações e entraves no Poder Legislativo.
