O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, não poupou críticas ao projeto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que impõe um corte de 10% nos benefícios fiscais federais. Segundo Alban, essa medida é injusta e atinge em cheio as pequenas empresas, que são a espinha dorsal da geração de empregos no país.
Em uma entrevista recente à CNN, o líder da indústria expressou sua preocupação com o impacto da decisão. A CNI, inclusive, chegou a apresentar propostas alternativas ao governo e ao Congresso Nacional enquanto o projeto ainda estava em discussão, buscando uma solução mais equilibrada para o ajuste fiscal.
Um corte “injusto” para a justiça tributária
Uma das sugestões da CNI era distribuir o esforço de corte de gastos de forma igualitária entre os Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim, em vez de um corte linear de 10% que afeta a todos de maneira igual, o percentual poderia ser menor, entre 4% e 5%, e mais justo para quem de fato paga a conta. O objetivo era garantir que o ajuste fiscal fosse feito com mais critério e menos impacto.
“Nós chegamos a sugerir aos presidentes das Casas e ao próprio governo que 10% linear é algo totalmente injusto para o que se chama de justiça tributária”, declarou Ricardo Alban.
Para o presidente da CNI, a forma como o corte foi implementado mostra que o governo continua focado em aumentar a arrecadação de impostos, em vez de controlar os próprios gastos públicos. Essa prioridade, segundo ele, desvia o foco do que realmente importa para a saúde econômica do país.
Insegurança jurídica e risco de judicialização
Além da questão da justiça no corte, Alban também está preocupado com a falta de um período de transição para que as empresas se adaptem às novas regras. Essa ausência gera uma grande insegurança jurídica, que pode prejudicar o planejamento e a operação dos negócios.
Diante desse cenário, a CNI já está avaliando a possibilidade de levar pontos da nova legislação para a justiça. A entidade pretende questionar, principalmente, os prazos apertados para a implementação das medidas, buscando mais clareza e previsibilidade para o setor produtivo.
“Não estamos vendo uma certa justiça tributária. É importante ter consciência de que não é a empresa que paga imposto. A empresa é uma cobradora de impostos. Quem paga imposto é o assalariado ou o consumidor”, explicou Alban, reforçando que a carga tributária recai sobre o cidadão comum.
Ricardo Alban concluiu suas críticas alertando que o Brasil pode estar repetindo erros antigos. Segundo ele, a adoção de medidas fiscais pontuais, sem uma visão de longo prazo, pode trazer consequências negativas para o futuro da economia e para o ambiente de negócios no país.
