O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está empenhado em uma nova estratégia para reforçar o caixa e equilibrar as contas públicas: aumentar a cobrança de impostos sobre as casas de apostas online, conhecidas como bets, e também sobre as fintechs, as empresas de tecnologia financeira. Quem está à frente dessas conversas e articulações é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A ideia é que essa elevação de impostos seja incluída em um projeto maior que já está na Câmara dos Deputados, que prevê cortes de outros benefícios tributários. A urgência do governo é grande, especialmente com a proximidade de um ano eleitoral, onde cada centavo conta para o orçamento.
Por que o governo quer taxar mais?
Desde o primeiro semestre, a equipe econômica tem tentado aumentar a tributação desses setores. Uma tentativa anterior foi a Medida Provisória (MP) 1.303/2025. Naquele texto, a alíquota de impostos para as bets subiria para 18%, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs seria igualada à dos grandes bancos.
Essa MP, que era vista como uma alternativa para arrecadar dinheiro sem precisar aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), acabou perdendo a validade em outubro, pois sua tramitação foi adiada na Câmara.
O projeto que está em discussão
Para não deixar o assunto morrer, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei, o PL 5.473/2025, que propõe novamente a cobrança de impostos sobre bets e fintechs. Esse projeto traz um plano de aumento gradual:
- Para as casas de apostas online: A alíquota, que hoje é de 12%, subiria para 15% em 2026 e chegaria a 18% a partir de 2028.
- Para as fintechs: A CSLL, que atualmente é de 9%, aumentaria para 12% em 2026 e atingiria 15% a partir de 2028.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB no Senado, foi o relator desse projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Inicialmente, a proposta era que o projeto pudesse seguir direto para a Câmara após a aprovação na comissão, sem precisar ir ao plenário. Contudo, um recurso fez com que a proposta agora aguarde na pauta para ser discutida e votada por todos os senadores.
A corrida contra o tempo e os R$ 20 bilhões
O governo vê a aprovação dessas medidas como fundamental. A expectativa é que, com esses novos impostos, a arrecadação possa crescer em cerca de R$ 20 bilhões. Esse dinheiro é essencial para o fechamento das contas públicas, principalmente com um ano eleitoral batendo à porta.
Essa articulação, liderada por Haddad, busca acelerar a tramitação em um momento de intensa movimentação política, que inclui debates sobre pautas de grande repercussão. Sem a aprovação da proposta ainda neste ano, o Palácio do Planalto alerta para possíveis cortes no orçamento, o que poderia impactar até mesmo as emendas parlamentares – verbas importantes para os deputados e senadores, justamente em ano de eleição.
O projeto de lei complementar (PLP) 128/2025, que prevê um corte de 10% nas isenções fiscais, é a matéria principal onde o governo tenta incluir a taxação das bets e fintechs. O ministro Fernando Haddad conversou com Eduardo Braga buscando apoio para essa inclusão, embora Braga ainda não tenha visto a versão final do texto que está com o relator na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Plano B do governo
Se a inclusão dos impostos sobre bets e fintechs não for aprovada dentro do projeto de cortes de benefícios fiscais, o governo Lula já pensa em uma alternativa: editar uma nova Medida Provisória. No entanto, a Constituição Federal proíbe que uma MP que tenha sido rejeitada ou perdido a validade seja criada novamente na mesma sessão legislativa.
Isso significa que, se essa for a saída, uma nova MP só poderia ser lançada no início do próximo ano, adiando a tão desejada arrecadação.
