O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã deste sábado (17) o pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido de analisar o habeas corpus, que questionava decisões dele próprio.
O pedido foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Bolsonaro. Na decisão, Gilmar Mendes destacou que o habeas corpus não poderia ser conhecido por ter sido apresentado por terceiro sem relação com a defesa técnica do ex-presidente, além de contrariar a jurisprudência do STF que não admite habeas corpus contra decisões de ministros da própria Corte.
Alexandre de Moraes, que exerce interinamente a presidência do STF durante o recesso do Judiciário, encaminhou o pedido para Gilmar Mendes alegando impedimento, pois ele próprio é apontado como autoridade coatora no processo. Moraes também determinou a transferência de Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como "Papudinha", onde o ex-presidente cumpre prisão com condições específicas, como assistência médica integral, visitas semanais da família e alimentação especial.
A unidade prisional da Papudinha possui infraestrutura diferenciada, incluindo celas com banheiro, cozinha, lavanderia, sala e área externa para banho de sol, além de espaço para prática esportiva. A fiscalização do local é feita pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Com a decisão de Gilmar Mendes, o pedido de prisão domiciliar não foi analisado no mérito, mantendo Bolsonaro na custódia da Papudinha sob as condições estabelecidas pelo STF.
