A revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador não será decidida a portas fechadas. O vereador Alexandre Aleluia, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que a realização de audiências públicas é uma exigência da lei para que o projeto possa tramitar na Câmara Municipal.
Segundo Aleluia, a própria legislação da cidade obriga que a população seja chamada para debater a proposta. Essa participação popular é uma etapa que não pode ser pulada, garantindo que a voz do cidadão seja ouvida antes de qualquer aprovação.
“É necessário que a tramitação inclua audiências públicas”, disse o vereador, explicando que tanto a CCJ quanto outras comissões, como a de planejamento urbano, precisarão organizar esses encontros. O objetivo é cumprir todos os requisitos legais para evitar problemas futuros com a validação da lei.
Ainda não há um número exato de quantas reuniões serão feitas, mas o presidente da CCJ mencionou que, em discussões passadas, chegou-se a cogitar a realização de dezenas de encontros. A ideia é espalhar as audiências por vários bairros e regiões da capital, incluindo as ilhas.
Apesar da necessidade de debate, não existe um prazo para que a prefeitura envie o projeto do novo PDDU para a Câmara. Aleluia comentou que seria melhor receber a proposta o quanto antes, principalmente por ser um ano eleitoral, mas reforçou que não há como cobrar legalmente essa agilidade do Executivo.
