O debate sobre o uso de medidas alternativas à prisão tem ganhado força no sistema de justiça brasileiro. Na Bahia, a fiança, um mecanismo legal que permite que o acusado responda ao processo em liberdade mediante um pagamento, tem sido pouco aplicada e suas falhas acabam prejudicando quem mais precisa. Essa foi a principal conclusão de especialistas durante uma entrevista ao podcast JusPod, do Bahia Notícias.
Em conversa no programa, o advogado criminalista Gabriel Andrade e o defensor público Mauricio Saporito detalharam as limitações e o potencial que a fiança, mesmo com seus problemas, possui. Gabriel Andrade defendeu um uso mais rigoroso, mas também mais frequente, desse instrumento pelo Judiciário.
Aplicação Restrita e Desafios
"Na minha visão e experiência, aqui na Bahia, se aplica pouco o instituto da fiança, que eu acho que seria uma cautelar muito adequada a determinadas criminalidades", disse Gabriel Andrade no JusPod. Ele completou que, se é preciso 'acautelar a situação', por que não aplicar a fiança? 'Isso aplica pouco aqui'.
Andrade explicou que a fiança não deve substituir a liberdade plena quando ela é cabível, mas sim ser uma ferramenta eficaz quando alguma cautela é necessária. Contudo, em sua análise, o sistema judicial baiano não tem aproveitado esse potencial.
Mauricio Saporito, defensor público, compartilhou a dura realidade de muitos de seus clientes. Segundo ele, muitos ficam presos por não conseguirem pagar a fiança, o que gera detenções de cinco a seis dias que são, em essência, motivadas apenas pela falta de recursos financeiros. Saporito ressaltou a desigualdade do sistema, onde a liberdade de uma pessoa pode depender unicamente de sua capacidade econômica.
"A gente tem muito caso de fiança realmente, porque não consegue pagar... a pessoa vai ficar 5 dias presa, é porque é só financeiro mesmo, porque se ela tiver dinheiro ela vai pagar", lamentou Saporito.
Além disso, o defensor público apontou outro grande problema: a dificuldade em reaver o dinheiro da fiança. "Esse dinheiro acaba não conseguindo recuperar, e manda para tesouro, para conta única, o juiz não consegue levantar... fiança também não é um instituto muito fácil com a gente da defensoria", explicou, mostrando as dificuldades operacionais que a medida impõe até mesmo para a restituição dos valores.
Medidas Simbólicas e Desigualdade Social
Ambos os especialistas criticaram a natureza, por vezes, meramente simbólica de outras medidas cautelares. Eles observaram que essas alternativas à prisão acabam transferindo ônus excessivos ao cidadão, sem uma contrapartida efetiva do Estado.
"Como a cautelar acaba sendo simbólica? O que que você faz? Você não faz nada, o Estado não se preocupa com absolutamente nada do seu cidadão. Aí o cidadão comete seu erro, o que você faz? Olha, eu vou aplicar uma cautelar para ele entender... É sempre a realização simbólica, o Estado não faz nada para pessoa. Aí ele cria um modelo jurídico de que a pessoa acaba tendo muitas obrigações com o Estado", analisou Saporito.
Saporito usou um exemplo marcante para ilustrar a desigualdade do sistema: a prisão de pessoas em situação de rua. "Uma pessoa em situação de rua, presa na mesma circunstância de uma pessoa que não está em situação de rua, ela fica presa por ser uma pessoa que mora na rua. Ela não tem onde achar, então vou deixar preso, não é assim que funciona", afirmou. Para ele, isso revela as "mazelas do sistema", onde a condição social, e não a gravidade do crime, determina a privação de liberdade.
A discussão completa sobre o tema pode ser conferida no JusPod, o podcast jurídico do Bahia Notícias. Apresentado por Karina Calixto e co-apresentado por Thiago Freire, o programa vai ao ar quinzenalmente, às quintas-feiras, sempre às 19h. Todos os episódios estão disponíveis no canal do Youtube do Bahia Notícias, oferecendo um espaço importante para debates essenciais sobre a justiça na Bahia.
