A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deu o sinal verde para a sabatina do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). A reunião extraordinária para a avaliação do parlamentar está marcada para esta quarta-feira, 10 de dezembro, às 10h da manhã.
A decisão da CCJ aconteceu por unanimidade na terça-feira (9), durante uma reunião ordinária do grupo. O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) ficou responsável por relatar a matéria, um passo fundamental antes da sabatina propriamente dita.
A importância da Sabatina para o TCE
A vaga para conselheiro do TCE é de grande relevância para a fiscalização das contas públicas na Bahia. O Tribunal de Contas do Estado tem a missão de acompanhar como o dinheiro público é gasto, garantindo transparência e responsabilidade na gestão dos recursos estaduais e municipais. Por isso, a escolha de um novo membro passa por um processo rigoroso, que inclui a sabatina na CCJ e a aprovação posterior no plenário da ALBA.
Otto Filho foi indicado para o cargo pelo governador Jerônimo Rodrigues no último dia 3 de dezembro. A indicação surgiu após a aposentadoria do conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto, que deixou a função no final de julho deste ano, abrindo a vaga agora em discussão.
Para que a sabatina e a votação do parecer aconteçam de fato nesta quarta-feira, será preciso que a indicação seja lida no plenário ainda na sessão ordinária desta terça-feira. Caso essa leitura não ocorra, o processo será adiado.
“Estamos seguindo todas as etapas necessárias. Essa indicação do deputado Otto Alencar Filho para o TCE é muito importante para a Bahia, já que o Tribunal de Contas fiscaliza como o dinheiro público é usado. A reunião extra é para agilizar o processo e dar aos membros da comissão a chance de avaliar o deputado de um jeito técnico e também político. É um momento de analisar com calma o currículo e tudo que o deputado já fez”, explicou o deputado Robinson Almeida (PT), que preside a CCJ.
De acordo com Robinson Almeida, se a leitura em plenário não for feita na terça, a sabatina precisará ser remarcada para o dia 16 de dezembro, seguindo as regras internas da Casa Legislativa. Essa etapa na CCJ é essencial, pois a nomeação para a Corte de Contas só avança após a aprovação da maioria dos membros da comissão, antes de seguir para a votação final no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia.
