Quem tem deficiência ou mobilidade reduzida e não consegue chegar sozinho à urna nas eleições de outubro terá uma opção inédita: transporte gratuito organizado pela própria Justiça Eleitoral. O programa se chama "Seu Voto Importa" e foi regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução TSE nº 23.753/2026.
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que precisarem de apoio para chegar ao local de votação nas Eleições Gerais de 2026 deverão solicitar transporte especial com antecedência à Justiça Eleitoral. O pedido faz parte do programa Seu Voto Importa, iniciativa nacional voltada a ampliar as condições de acesso ao voto e reduzir barreiras de deslocamento no dia da votação.
Podem solicitar o benefício: pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial; pessoas com mobilidade reduzida — incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas obesas ou acamadas —; e moradores de territórios indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Pelas regras do programa, a solicitação de transporte individual gratuito deverá ser feita até 20 dias antes da data da eleição. O pedido poderá ser apresentado pela própria eleitora ou pelo próprio eleitor, ou por curadora, curador, apoiadora, apoiador, procuradora ou procurador, no cartório eleitoral ou em outro canal de atendimento definido pelo respectivo tribunal regional eleitoral. A norma assegura que haja ao menos um meio não presencial para a solicitação.
Na Bahia, o TRE-BA é responsável por executar o programa dentro de sua capacidade operacional e orçamentária. Segundo informações divulgadas pelo portal A Tarde, a secretária da presidência do tribunal, Márcia Lopes, informou que foi criada uma comissão para regulamentar e executar o "Seu Voto Importa" no estado. O grupo já realiza reuniões com instituições públicas e privadas voltadas ao atendimento às pessoas com deficiência, com o objetivo de firmar termos de cooperação para disponibilizar pessoal especializado e veículos adaptados.
Como os termos de cooperação não envolvem transferência de recursos financeiros entre as instituições, o programa não gera impacto orçamentário direto ou despesas extras para o tribunal. A comissão também busca parcerias para instalar pontos de inclusão digital, a fim de facilitar a inscrição pelo eleitor com deficiência que não tem acesso à internet.
Além do programa de transporte, existe outra modalidade para eleitores com necessidades especiais: a Transferência Temporária de Eleitor (TTE). A TTE permite ao eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenha solicitado transferência para seções eleitorais aptas ao atendimento de suas necessidades requeira a habilitação de transferência temporária para votar em seção com acessibilidade. Após o pleito, o eleitor retorna à sua seção de origem.
Para garantir acessibilidade nos locais de votação a idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o TRE-BA aloca seções eleitorais em pavimento térreo e adota o cuidado de escolher espaços livres de barreiras arquitetônicas.
Quem estiver fora do domicílio eleitoral no dia do primeiro ou do segundo turno pode recorrer ao voto em trânsito, pelo portal www.meuvotoemtransito.com.br. Essa modalidade é permitida somente nas eleições gerais — Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais.
Para dúvidas ou agendamento de atendimento presencial no TRE-BA, o eleitor pode acessar o site agendamento.tre-ba.jus.br, ligar para o 0800 071 6505 ou entrar em contato pelo WhatsApp (71) 3373-7223.
