A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (13), tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, unânime, foi acompanhada pelo último voto da ministra Cármen Lúcia.
Tagliaferro enfrenta acusações de prejudicar a legitimidade do processo eleitoral e de obstruir investigações relacionadas a atos antidemocráticos. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) inclui crimes como violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução à investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ex-assessor encontra-se atualmente na Itália, onde o governo brasileiro já iniciou o processo para sua extradição. Apesar dos votos dos ministros estarem inseridos no plenário virtual, o julgamento permanece aberto até sexta-feira (14) no sistema eletrônico.
Além de Cármen Lúcia, votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Desdobramentos Futuros
A abertura da ação penal contra Tagliaferro pode levar a novas investigações e audiências, uma vez que o caso avança no STF e o processo de extradição é aguardado.
