O gasto dos deputados federais da Bahia com a chamada cota parlamentar atingiu a marca de R$ 17.439.842,11 no ano de 2025. Esse valor, que serve para cobrir despesas ligadas ao trabalho legislativo, mostra o volume de recursos públicos destinados à manutenção dos mandatos dos 39 representantes do estado em Brasília. Os dados são do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados e revelam como os parlamentares utilizam esses recursos ao longo do ano.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é o nome oficial dessa verba. Ela existe para garantir que os deputados consigam desempenhar suas funções, cobrindo uma série de necessidades. Cada um dos 39 deputados federais da Bahia tem à disposição R$ 44.804,65 por mês para essas despesas. É um valor significativo que ajuda a manter a estrutura de trabalho tanto na capital federal quanto nos estados.
Ao olhar os números, percebe-se que o volume de gastos se mantém estável. No primeiro semestre, por exemplo, os custos com esses benefícios chegaram a R$ 9.046.531,22. Isso indica uma média de uso consistente da cota ao longo do ano. Em média, cada parlamentar da Bahia utilizou cerca de R$ 447,1 mil da cota, de um total possível de mais de R$ 537,6 mil por ano. Essa diferença pode acontecer por diversos motivos, desde a natureza das atividades de cada deputado até a dinâmica de apresentação dos comprovantes.
O que a Cota Parlamentar cobre?
Essa verba não é um salário extra, mas sim um reembolso ou débito para despesas essenciais. Veja alguns dos itens que a CEAP ajuda a custear:
- Passagens aéreas para deslocamento entre o estado e Brasília;
- Contas de telefone dos gabinetes, escritórios estaduais e do próprio celular funcional do deputado;
- Manutenção de escritórios de apoio, incluindo aluguel, luz, água, internet e outros serviços;
- Alimentação do deputado durante o expediente;
- Hospedagem, mas não no Distrito Federal, onde há imóveis funcionais ou auxílio-moradia;
- Locomoção, como fretamento ou aluguel de veículos, e combustível, com limite de R$ 9.392,00 por mês (não acumulável);
- Serviços de segurança especializada, com limite de R$ 8.700,00 mensais (não acumulável);
- Divulgação das atividades parlamentares, exceto em períodos eleitorais (120 dias antes da eleição);
- Participação em cursos, congressos ou eventos, com limite mensal de 25% do valor da menor cota (não acumulável);
- Complementação do auxílio-moradia, com limite de R$ 4.148,80 por mês (não acumulável).
Como funciona a CEAP?
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) foi criada em 2009 e unificou diversas verbas que existiam antes, como a indenizatória, de passagens aéreas e postal-telefônica. É importante saber que o saldo não usado em um mês pode ser acumulado para os meses seguintes dentro do mesmo ano, mas não pode ser guardado para o ano seguinte.
Para usar a cota, o deputado pode ser reembolsado por uma despesa que já pagou ou ter o valor debitado diretamente. Ele tem até 90 dias para apresentar os documentos que comprovem o gasto. Por isso, nem sempre o valor total exibido em um dado momento reflete o gasto final, já que ainda podem haver documentos a serem apresentados. O dinheiro do reembolso, em média, é depositado na conta do deputado em até três dias úteis após a solicitação.
Adicionais para algumas funções
Além do valor padrão, alguns deputados podem receber um adicional na cota mensal. Isso acontece quando exercem funções específicas dentro da Câmara ou do Congresso:
- Um adicional de R$ 1.353,04 é pago para líderes ou vice-líderes de partidos ou blocos parlamentares, líderes do Governo, da Minoria, presidentes ou vice-presidentes de comissões permanentes, e representantes de partidos menores.
- Quem é vice-líder da Minoria ou do Governo na Câmara ou no Congresso Nacional recebe um acréscimo de R$ 902,02.
- Para quem é suplente de secretário da Mesa Diretora, o adicional é de R$ 5.075,62.
- É importante frisar que esses adicionais não são cumulativos, ou seja, mesmo que o parlamentar exerça mais de uma dessas funções, ele recebe apenas um adicional.
- Deputados em missão oficial pelo Parlamento do Mercosul também ganham um adicional de 20% do valor da menor cota mensal por viagem realizada.
Veja os gastos individuais dos deputados federais da Bahia em 2025:
- Bacelar (PV): R$ 538.794,19
- Joseildo Ramos (PT): R$ 538.342,30
- Roberta Roma (PL): R$ 525.389,06
- Daniel Almeida (PCdoB): R$ 524.805,32
- Paulo Azi (União): R$ 512.217,55
- Lídice da Mata (PSB): R$ 506.992,42
- Rogéria Santos (Republicanos): R$ 504.382,04
- Gabriel Nunes (PSD): R$ 496.834,84
- Leur Lomanto Júnior (União): R$ 493.601,74
- Neto Carletto (Avante): R$ 492.550,49
- Arthura Maia (União): R$ 482.137,16
- Waldenor Pereira (PT): R$ 481.340,36
- João Leão (PP): R$ 478.988,27
- Josias Gomes (PT): R$ 472.818,74
- Jorge Solla (PT): R$ 469.882,78
- Valmir Assunção (PT): R$ 466.153,11
- Raimundo Costa (Podemos): R$ 464.675,79
- Zé Neto (PT): R$ 461.647,51
- Leo Prates (PDT): R$ 461.172,67
- Diego Coronel (PSD): R$ 458.125,85
- Ricardo Maia (MDB): R$ 457.421,84
- Alice Portugal (PCdoB): R$ 456.528,33
- Félix Mendonça Júnior (PDT): R$ 454.073,41
- Paulo Magalhães (PSD): R$ 453.452,66
- Otto Alencar Filho (PSD): R$ 453.145,18
- Capitão Alden (PL): R$ 440.560,85
- Mário Negromonte Jr. (PP): R$ 438.911,32
- Márcio Marinho (Republicanos): R$ 438.487,01
- Antonio Brito (PSD): R$ 435.214,21
- Charles Fernandes (PSD): R$ 434.935,23
- Claudio Cajado (PP): R$ 434.371,75
- Adolfo Viana (PSDB): R$ 425.142,02
- Ivoneide Caetano (PT): R$ 419.702,58
- Dal Barreto (União): R$ 389.918,11
- Alex Santana (Republicanos): R$ 370.963,26
- João Carlos Bacelar (PL): R$ 355.136,67
- Elmar Nascimento (União): R$ 341.461,65
- José Rocha (União): R$ 282.471,50
- Pastor Sargento Isidório (Avante): R$ 111.847,71
- Sérgio Brito (PSD): R$ 15.244,63
