O Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que acontece no Parque de Exposições Agropecuárias em Salvador, na Bahia, virou alvo de uma ação judicial. O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) entrou com um pedido na Vara da Fazenda Pública da capital baiana para que o evento seja suspenso imediatamente.
O encontro do MST começou na segunda-feira (19) e está programado para terminar na sexta-feira (23). A polêmica aumentou ainda mais com a confirmação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Janja da Silva devem participar do encerramento. Segundo informações do jornal Estadão, nesta data, um ato de solidariedade à Venezuela também está previsto, com a presença de um representante da embaixada do país.
Deputado questiona uso de espaço público
Leandro de Jesus, conhecido por sua linha bolsonarista, argumenta que a Secretaria da Agricultura (Seagri) cedeu o espaço público de forma ilegal. Para o parlamentar, essa cessão vai contra as regras administrativas que impedem o uso de equipamentos como o Parque de Exposições para atividades que tenham um caráter político-partidário.
O deputado destaca que, em sua visão, o evento do MST tem uma natureza claramente político-ideológica, com uma série de plenárias e manifestações, além da participação de diversas autoridades nacionais. Ele reforça que o Parque de Exposições é, por sua destinação prioritária, um local para atividades agropecuárias. A cessão para outros tipos de eventos só deveria acontecer em caráter excepcional e se fossem compatíveis com o interesse público, o que, para ele, não é o caso atual.
Além disso, o parlamentar levanta dúvidas sobre a transparência do processo administrativo que autorizou o uso do parque. Ele aponta que requisitos importantes previstos na Instrução Normativa Conjunta Seagri/PGE nº 001/2019 não teriam sido cumpridos. Entre essas exigências estariam a apresentação de um projeto detalhado do evento, o pagamento de uma caução, um parecer técnico e a identificação clara de um responsável legal pela organização.
Para Leandro de Jesus, a utilização do Parque de Exposições dessa forma representa um “desvio de finalidade”. Segundo ele, o parque, que deveria impulsionar a agropecuária, está sendo transformado em “palco para manifestações político-ideológicas”, comprometendo a neutralidade da administração, especialmente em um ano eleitoral.
No documento enviado à Justiça, o deputado pede uma “tutela de urgência” para que o encontro seja paralisado imediatamente. Ele quer barrar, inclusive, os atos finais programados para o dia 23 de janeiro, quando o presidente Lula e a primeira-dama devem comparecer. A justificativa para a urgência é o risco de um “dano irreparável”, alegando que a continuidade do evento validaria o uso do patrimônio público para uma finalidade proibida.
Por fim, a ação também solicita que a Seagri e a administração do Parque de Exposições sejam notificadas para cumprir qualquer decisão judicial, com a aplicação de uma multa diária caso haja descumprimento. No mérito da ação, o deputado pede que o ato que autorizou o evento seja declarado nulo e que, se houver comprovação de prejuízos, o valor seja ressarcido ao erário público.
