O empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, vai comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master no dia 26 de fevereiro. A notícia, confirmada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), traz uma condição importante: Vorcaro, que está em prisão domiciliar, só deve responder a perguntas sobre empréstimos consignados.
A autorização para a presença de Vorcaro, que cumpre prisão domiciliar, veio do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O empresário demonstrou vontade de falar sobre os empréstimos do Banco Master para aposentados do INSS, mas deixou claro que vai ficar em silêncio caso os questionamentos girem em torno de investigações sobre fraudes no banco.
Viana garante liberdade aos parlamentares, mas quer foco nos consignados
Apesar da posição de Vorcaro, o senador Carlos Viana afirmou que não pode impedir que os parlamentares façam perguntas sobre outros temas. No entanto, Viana destacou que o dono do Banco Master tem o direito constitucional de permanecer em silêncio em assuntos que não deseja abordar.
“Cada parlamentar pode, naturalmente, fazer a pergunta que quiser. Ele (Vorcaro) está constitucionalmente com o direito de permanecer em silêncio nesses assuntos”, disse Viana, em entrevista ao jornal O Tempo.
O presidente da CPMI, que investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, reforçou que seu objetivo é manter o depoimento de Daniel Vorcaro focado nas irregularidades e ilegalidades ligadas aos consignados. A delimitação dos temas foi combinada entre a direção da CPMI e a defesa do empresário.
“Ele não virá para falar sobre os CDBs falsos. Isso não é problema nosso, é problema de outra CPMI. Quero que ele responda onde ele comprou os contratos (dos consignados). Como ele conseguiu fazer a transferência para a Previdência sem auditoria?”, questiona Viana, mostrando sua preocupação com os aposentados.
O senador por Minas Gerais enfatizou a gravidade do problema que a comissão tenta resolver:
“São milhares de pessoas que têm empréstimos na conta sem nunca terem feito contrato. O que o banco fez para devolver o dinheiro? Esse recorte é muito claro para nós”, acrescentou Viana, deixando claro o propósito da oitiva.
Futuro da CPMI e pressões políticas
A CPMI do INSS tem data para acabar em 28 de março, mas o senador Carlos Viana e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendem que ela seja prorrogada por mais 60 dias, esticando os trabalhos até o final de maio.
Viana revelou que ainda não conversou com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a prorrogação. Ele destacou as dificuldades enfrentadas para garantir a continuidade da comissão.
“O Davi Alcolumbre está pressionado pelo governo, pressionado pelo Supremo, para que a CPMI morra”, afirmou o senador Carlos Viana, ao falar sobre os desafios políticos para manter as investigações ativas e proteger os aposentados e pensionistas de novas fraudes.
