CPI da Via Bahia indeferida: Entenda a decisão do presidente da AL-BA

Nesta quinta-feira (17), foi revelada uma notícia que deixou muitos surpresos. O deputado Marcinho Oliveira (União Brasil), em entrevista ao Bahia Notícias, compartilhou sua esperança sobre a instalação da CPI da Via Bahia. No entanto, o destino não foi tão favorável. A solicitação foi rejeitada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD).

Mas, o que levou a essa decisão?

A Via Bahia não é uma simples concessionária. Ela é responsável pela concessão federal de duas das mais icônicas estradas da Bahia, as BRs 324 e 116. Essa concessão foi firmada em 2010 e renovada recentemente, em julho deste ano. Diante desse cenário, o presidente da AL-BA decidiu seguir a orientação da Procuradoria Jurídica. O cerne da questão é a tentativa de investigação de uma concessão federal que incide sobre rodovias de responsabilidade da União, algo que a Procuradoria vê como uma “usurpação de poder”.

De acordo com documentos oficiais, há um pilar fundamental em nossa organização estatal – o princípio federativo. Este princípio garante a autonomia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, juntamente com a União. Uma casa legislativa estadual, como é o caso da AL-BA, não tem a competência de investigar assuntos de outra jurisdição, especialmente questões ligadas diretamente à União. Esta perspectiva foi reforçada no documento assinado pelo procurador Graciliano Bonfim.

Em julho, o requerimento para a CPI, encabeçado pelo deputado Marcinho Oliveira, ganhou a assinatura de outros 38 deputados. Na época, o presidente Adolfo Menezes, embora criticasse a condição das estradas sob o contrato da Via Bahia, entendeu a necessidade de seguir a orientação jurídica ao lidar com um pedido de CPI.

Para os cidadãos baianos que trafegam diariamente pelas BRs 324 e 116, resta acompanhar os próximos capítulos deste embate político e torcer por melhorias nas condições das estradas.