A Corte de Apelação de Roma agendou para 27 de novembro o julgamento do pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que se encontra detida na Itália desde o final de julho. Este será o primeiro veredicto formal da Justiça italiana sobre a solicitação feita pelo governo brasileiro, que busca a repatriação da parlamentar.
A audiência terá início às 13h (horário local) ou 9h em Brasília. Durante a sessão, o representante do Ministério Público italiano será o primeiro a se pronunciar, seguido pelo advogado que representa o Brasil e pela defesa de Zambelli. A deputada terá a oportunidade de se manifestar, se desejar.
Em um parecer enviado ao tribunal em outubro, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido de extradição, afirmando que todos os requisitos legais estabelecidos no tratado bilateral de extradição entre Brasil e Itália estão atendidos. O órgão assegurou que não existem impedimentos jurídicos para a entrega da parlamentar ao Brasil.
Entre as condições que precisam ser cumpridas estão a necessidade de que os crimes em questão sejam passíveis de pena de prisão em ambos os países e que o extraditando tenha direito à ampla defesa na nação de origem. A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Pieremilio Sammarco, alegará que a deputada é alvo de uma perseguição política.
Carla Zambelli deixou o Brasil em junho e é alvo de condenações, incluindo dez anos de prisão por sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por emitir um falso mandado de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Em território italiano, ela recebeu outra condenação de cinco anos pela posse ilegal de arma e por constrangimento ilegal, ambas as sentenças estão ligadas ao mesmo processo de extradição.
Após o julgamento da Corte de Apelação, tanto a defesa quanto o governo brasileiro terão a oportunidade de apelar, mas a decisão final sobre a extradição cabe ao Ministério da Justiça da Itália.
