O Congresso Nacional deu o aval, em votação simbólica na última terça-feira (3), para medidas que podem aumentar o salário de alguns de seus servidores para até R$ 77 mil por mês. As novas regras, popularmente chamadas de “penduricalhos”, permitem que funcionários que já recebem o teto do funcionalismo público ganhem valores extras por meio de indenizações e licenças compensatórias.
Atualmente, o limite salarial para servidores públicos no Brasil é de R$ 46.366,19, valor equivalente ao que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação, o valor extra pode significar uma remuneração quase dobrada para alguns que ocupam funções estratégicas e de alta complexidade, contornando o teto constitucional.
Entenda como os “penduricalhos” funcionam
As propostas aprovadas na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei nº 179/2026) e no Senado Federal (Projeto de Lei nº 6070/2025) estabelecem um sistema de compensação. Elas focam em servidores que acumulam “múltiplas atribuições” e que precisam ter “dedicação contínua”, trabalhando fora do expediente normal, como em horários noturnos, fins de semana e feriados.
Funciona assim: a cada três dias trabalhados nessas condições especiais, o servidor pode escolher entre tirar uma folga ou converter esse período em uma indenização em dinheiro. O ponto crucial é que essas indenizações são consideradas verbas de natureza não remuneratória, o que as isenta do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária. Além disso, elas não são incorporadas ao valor da aposentadoria.
Embora os projetos afirmem que não há um aumento direto nos gastos com salários, a possibilidade de trocar folgas por dinheiro acaba, na prática, elevando bastante o valor mensal recebido por esses servidores. As estimativas indicam que, somando essas parcelas, os vencimentos podem chegar aos cerca de R$ 77 mil por mês, como mencionado.
Presidente da Câmara defende as medidas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação dos projetos. Ele argumenta que as medidas não alteram o teto constitucional, mas servem como um mecanismo de compensação para servidores de carreira que desempenham cargos de direção, coordenação e assessoramento de alta complexidade.
“Estamos tratando apenas da parte dos servidores de carreira que já recebeu o teto do seu salário, já recebeu o teto permitido pela lei brasileira, que inclusive é o teto que nós deputados recebemos. O que está sendo discutido aqui é o direito de receber extra teto pelas funções que ocupam, funções de coordenação, de direção, de responsabilidade aqui na Casa”, afirmou Motta, antes da votação na Câmara.
Segundo o parlamentar, a proposta é fruto de um acordo entre a Mesa Diretora e os líderes partidários, buscando resolver questões internas relacionadas às atribuições desses funcionários.
Impacto bilionário e falta de estimativa oficial
Apesar das justificativas, a imprensa nacional aponta que, mesmo sem um aumento direto no salário-base, os “penduricalhos” podem gerar um impacto bilionário nos cofres públicos a cada ano. Curiosamente, os próprios Projetos de Lei não trazem uma estimativa de gastos anuais com a incorporação dessas gratificações. Essa falta de transparência nos custos anuais levanta questionamentos sobre o impacto orçamentário dessas novas regras.
No Senado, por exemplo, o projeto aprovado também muda o Plano de Carreira dos Servidores da Casa e cria a licença compensatória para quem ocupa cargos em comissão, funções de gerência e cargos de assessoramento superior, com as mesmas isenções de impostos.
As mudanças representam uma discussão importante sobre os gastos públicos e a remuneração no funcionalismo, especialmente quando o país busca equilibrar suas contas.
