A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, em Brasília, um requerimento de urgência para um projeto que dobra a alíquota cobrada sobre a receita bruta das casas de apostas, de 12% para 24%. A decisão teve repercussão na Bahia e abre caminho para uma tramitação mais rápida.
Com a urgência aprovada, o texto segue como um atalho direto para o plenário, sem passar por outras comissões. Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), decidir quando levá‑lo a voto.
A iniciativa foi liderada por deputados do PT, com o aval da equipe econômica do governo, e tinha como objetivo recompor parte da arrecadação perdida após a derrubada da MP 1303/2025. O projeto foi apresentado pelo deputado Lindbergh Farias e assinado por toda a bancada do partido.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “O governo enviará ao Congresso dois projetos de lei: um voltado ao aumento de receitas, com foco na taxação das apostas on‑line e das fintechs, e outro para controle dos gastos públicos”. A separação das propostas visa evitar que a mistura entre despesa e receita seja usada por adversários para obstruir a tramitação.
A Casa Civil pediu ajustes nas medidas e orientou aguardar o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de viagem ao exterior antes de avançar.
Como ficará a arrecadação
O texto aprovado criou um artigo que altera a repartição da arrecadação líquida das apostas, prevendo:
- 76% para o agente operador, destinados a custos de operação e manutenção das plataformas;
- 12% para a Seguridade Social, com recurso específico para ações na área de saúde;
- 12% como uma nova fatia, com destinações a serem definidas por lei.
Na prática, a mudança eleva a participação do poder público de 12% para 24%, reduzindo a parcela retida pelas empresas operadoras. Com a urgência aprovada, a proposta do governo para taxar apostas e fintechs pôde ser apensada à proposta do líder do PT, o que pode facilitar a tramitação e acelerar uma eventual aprovação.
O próximo passo depende de quando o presidente da Câmara incluirá o tema na pauta do plenário. Também permanece a possibilidade de apensamento de outras propostas relacionadas à taxação de apostas e fintechs, com possíveis efeitos sobre o setor e sobre o caixa público nos meses seguintes. Resta saber qual será o calendário e o ritmo dessa votação.
