A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu o seu aval para o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. Essa proposta visa diminuir as penas para pessoas condenadas por tentativa de golpe de Estado.
Com a aprovação, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi sentenciado a 27 anos de prisão por organizar uma trama golpista, pode ter sua pena reduzida para 20 anos. A votação na CCJ aconteceu nesta quarta-feira (27) e contou com 17 votos a favor e 7 contra.
Aprovação veio após impasse sobre brechas no texto
O caminho para essa aprovação não foi nada fácil. Por dias, o projeto gerou um grande impasse, com parte do Senado querendo barrá-lo e outra parte buscando aprová-lo, mas com alterações importantes.
A versão original do PL, que veio da Câmara dos Deputados, tinha algumas 'brechas'. Elas permitiam que a redução de penas beneficiasse não apenas os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas também outros criminosos. Essa possibilidade deixou muitos senadores preocupados e travou as discussões.
Para contornar o problema, o relatório aprovado na CCJ, que inclusive citou o livro de Gênesis da Bíblia, incluiu uma emenda crucial do senador Sergio Moro (União-PR). Essa emenda foi fundamental para defender que a redução das penas fosse aplicada de forma mais específica.
Emenda de Moro restringe aplicação do PL
A intenção principal da emenda de Moro, conforme noticiado pelo jornal Estadão, era alterar o texto original da Câmara para que a redução de penas fosse aplicada exclusivamente aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Assim, a proposta beneficiaria desde os manifestantes que atacaram as sedes dos Três Poderes até os organizadores, como Bolsonaro, que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A estratégia deu certo porque a alteração proposta por Moro se enquadra como uma 'emenda de redação'. Pelo regimento interno da Câmara, esse tipo de emenda serve para corrigir erros de linguagem ou de técnica legislativa, sem mudar a essência da proposta. Com isso, o projeto não precisava retornar para a Câmara, o que agilizou sua aprovação no Senado.
“Trata-se de correção sem qualquer conteúdo de mérito, que tão somente clarifica o escopo do artigo. É um esclarecimento, não uma alteração de sentido. Segue a linha teleológica do escopo estabelecido desde a versão original”, escreveu o senador Amin, relator do projeto, em seu relatório, defendendo a mudança.
A tática de evitar que o PL voltasse para a Câmara e atrasasse sua aprovação funcionou.
Acusações de acordo e cobranças políticas
Durante as discussões, senadores independentes chegaram a acusar o governo e a oposição de terem feito um acordo para permitir a votação do relatório na CCJ.
O próprio presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD), que era contra o PL da Dosimetria, cobrou as lideranças do governo por deixarem-no 'sozinho' na defesa da rejeição do texto.
“Uma hora eu olhei ao redor e pensei ‘nossa, só tem a gente (da oposição) aqui’”, disse o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL, após um pedido de vista que atrasou a votação em quatro horas pela manhã.
