A Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM) bateu o pé e declarou que não vai reconhecer a venda de uma área de produção de ouro na Bahia. A negociação, feita pela Equinox Gold para a multinacional chinesa CMOC por um valor de US$ 1,015 bilhão, foi classificada pela estatal baiana como uma clara quebra de contrato.
O anúncio da venda das operações brasileiras da Equinox Gold pegou a CBPM de surpresa e gerou um encontro tenso nesta terça-feira (3), na sede da Companhia. Representantes da Equinox Gold e da diretoria da CMOC estiveram presentes para discutir o assunto.
CBPM: Direito minerário pertence ao povo baiano
Durante a reunião, a CBPM deixou claro que não vai aceitar a transferência da operação ligada ao direito minerário que é do Estado da Bahia. A Companhia explicou que a Equinox Gold, que está negociando, não é a dona desses direitos, mas sim uma arrendatária, ou seja, ela apenas alugava ou tinha a concessão para explorar.
O direito minerário em questão pertence ao povo baiano e é administrado pelo Governo da Bahia por meio da sua empresa estatal de mineração.
Essa foi a afirmação do presidente da CBPM, Henrique Carballal, que reforçou a posição da estatal. Para ele, o patrimônio mineral do estado deve ser protegido e toda exploração precisa respeitar os contratos, as leis e o interesse público.
Cláusula contratual exige permissão expressa da CBPM
O contrato entre as partes tem uma cláusula bem específica que diz o seguinte:
"Somente com a expressa anuência da arrendante a arrendatária poderá negociar com terceiros seus direitos e obrigações decorrentes do contrato, permanecendo, contudo, solidariamente responsável pelo integral cumprimento das obrigações".
Na prática, isso significa que a Equinox Gold precisava da permissão explícita da CBPM para fazer qualquer negociação envolvendo os direitos e deveres do contrato. Sem essa permissão, a venda é vista como inválida pela Companhia.
A CBPM não titubeou e reforçou que vai lutar para reaver a área de produção de ouro que foi negociada sem a sua permissão. A mensagem foi entregue diretamente à CMOC, a empresa chinesa que está comprando, que foi informada de que não haverá aprovação da operação no que diz respeito ao ativo baiano.
Com essa postura firme, a Companhia Baiana de Produção Mineral demonstra seu compromisso em salvaguardar os recursos naturais da Bahia e garantir que os acordos sejam cumpridos à risca. A briga promete ser intensa, com a CBPM defendendo os direitos do Estado e do seu povo.
