Brasília se prepara para uma votação crucial esta semana, que pode redesenhar o cenário digital do Brasil. A Câmara dos Deputados deve analisar, em regime de urgência, um projeto de lei fundamental para o setor de tecnologia: o Redata. Essa proposta, que já vinha sendo aguardada, cria um plano de incentivos fiscais especialmente pensado para data centers.
A expectativa é grande, e quem confirmou a informação foi o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na semana passada. Ele adiantou que o texto tem tudo para avançar no plenário ainda neste mês de fevereiro.
O que é o Redata e por que ele é tão importante?
Em termos simples, o Redata – sigla para Regime de Tributação Especial para Serviços de Data Center – é um programa que oferece benefícios fiscais para empresas que operam ou queiram instalar seus data centers no Brasil. O principal objetivo é claro: atrair mais investimentos, fortalecer nossa infraestrutura digital e diminuir a nossa dependência de serviços digitais que hoje contratamos do exterior.
O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), na última quarta-feira (4). Essa iniciativa surgiu depois que uma Medida Provisória (MP) anterior sobre o mesmo tema enfrentou dificuldades para seguir adiante e perderá a validade agora, no dia 25 de fevereiro. O novo texto, portanto, é uma forma de garantir que as regras propostas pela MP não se percam.
Acelerar para destravar investimentos
O presidente da Câmara, Hugo Motta, mostrou a intenção de agilizar a análise do Redata logo no começo da semana. Para ele, a medida é estratégica para o país. Ele deixou claro que o projeto pode ser um grande empurrão para a economia:
“Essa medida é estratégica para destravar investimentos e gerar muitos empregos. Queremos atrair empresas nacionais e estrangeiras para investir aqui no Brasil, fortalecendo nossa soberania digital.”
Embora o novo projeto replique o conteúdo da antiga MP, ele traz uma diferença importante: não estabelece um prazo máximo para que o Congresso Nacional o analise. Isso evita a pressão de um prazo final apertado, como acontecia com a Medida Provisória.
No ano passado, houve até uma conversa para incluir o tema do Redata em outro projeto importante, o que trata da regulamentação da inteligência artificial (IA), que tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Mas, mesmo com as tentativas de acordo no fim do ano, não se chegou a um consenso para votar os dois assuntos juntos.
Quanto custa e o que o governo espera?
O governo estima que o Redata terá um custo para os cofres públicos de cerca de R$ 7 bilhões ao longo de três anos. A maior parte desse valor, uns R$ 5,2 bilhões, está prevista para 2026. Em 2027, o impacto fiscal seria de R$ 1 bilhão, e em 2028, mais R$ 1,05 bilhão.
Apesar do custo, a aposta do governo é alta. Acredita-se que esse estímulo fiscal, somado aos efeitos da Reforma Tributária, pode atrair até R$ 2 trilhões em investimentos privados para o Brasil nos próximos dez anos. Se tudo correr como o esperado, a dependência brasileira de serviços digitais contratados lá fora, que hoje é de aproximadamente 60%, poderia cair para menos de 10%. Isso significa mais dados hospedados aqui, mais segurança e mais controle sobre nossa própria infraestrutura digital.
Além do Redata, Hugo Motta também adiantou que a Câmara deve votar esta semana outro projeto relevante: o que cria o Marco Legal do Transporte Público. Essa pauta vem após reuniões com representantes de prefeitos de todo o país.
