A Câmara dos Deputados se prepara para votar um projeto de lei importante que mira nos grandes sonegadores, o chamado devedor contumaz. A votação, que deve acontecer nesta semana, vem depois de um acerto entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se reuniram na segunda-feira (8).
O Plano é que o PL 125/2022 seja aprovado sem nenhuma mudança no texto que já passou pelo Senado. Isso vai acelerar a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a expectativa de que vire lei ainda este ano. O relator da proposta na Câmara, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), explicou que a ideia é manter o texto original porque ele já é "muito bom" e, assim, evitam que precise voltar ao Senado, atrasando todo o processo.
O que é o projeto do devedor contumaz?
O projeto de lei, que é uma iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), endurece as regras contra a sonegação de impostos. Ele foca nos contribuintes que, de propósito e de forma repetida, deixam de pagar o que devem ao governo. A proposta também cria o Código de Defesa do Contribuinte e é uma das prioridades da equipe econômica do governo Lula para ajudar a aumentar a arrecadação.
Depois de ser aprovada no Senado em setembro, a proposta ficou parada por mais de um mês na Câmara. O deputado Hugo Motta decidiu acelerar o projeto após a grande repercussão da Operação Poço de Lobato, da Polícia Federal. Essa operação investiga um esquema gigantesco de sonegação de bilhões de reais, envolvendo o Grupo Refit, antigo dono da refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.
A boa notícia é que o projeto não deve enfrentar muita oposição. Uma pesquisa feita pelo jornal "Estadão" mostrou que a maioria dos deputados apoia a medida: 291 dos 513 parlamentares (56,7%) são a favor, e apenas três se declaram contrários.
Sonegação como crime organizado
Inclusive, parlamentares da oposição já se manifestaram a favor. Um deles é o deputado Capitão Alden (PL-BA), que em novembro presidiu uma audiência pública para discutir o tema. Durante a audiência, representantes da Receita Federal, do Ministério Público e de diversas empresas defenderam a aprovação do projeto. Eles destacaram que a medida é crucial para cortar o dinheiro que financia o crime organizado.
"O devedor contumaz não é vítima do sistema tributário. Ele é parte do crime organizado atuando dentro da economia formal para drenar recursos do Estado e financiar práticas ilícitas. A mesma estrutura é usada para lavar dinheiro, financiar a corrupção, o contrabando e o tráfico", afirmou o deputado Capitão Alden.
Para o deputado baiano, combater o devedor contumaz vai muito além da simples arrecadação de impostos; é uma questão de segurança pública e até de soberania nacional. Ele ressaltou que a sonegação não só prejudica a economia formal, mas também desvia recursos essenciais para serviços básicos que afetam a vida de todos os brasileiros.
"Cada real sonegado é um real a menos para os hospitais, as escolas, para a segurança pública e para a dignidade do povo brasileiro", completou Alden, reforçando a importância de enxergar o projeto como um passo decisivo contra aqueles que transformaram a sonegação em um modelo de negócio para atividades ilícitas.
