Uma nova arma contra a violência doméstica foi aprovada na Câmara dos Deputados, em Brasília. Um projeto de lei autoriza o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para homens acusados de agredir mulheres, garantindo que sejam monitorados 24 horas por dia.
A grande novidade é que a decisão não ficará apenas nas mãos de juízes. Em cidades que não são sede de comarca, o próprio delegado de polícia poderá determinar a instalação imediata do equipamento, agilizando a proteção da vítima.
Nesses casos, o delegado terá 24 horas para comunicar a decisão ao Ministério Público e ao Judiciário, que darão a palavra final sobre a manutenção da medida. Antes, a única ação que a autoridade policial podia tomar de imediato era afastar o agressor de casa.
O sistema foi pensado para criar uma barreira de segurança. Se o agressor se aproximar da vítima, a polícia e a própria mulher serão alertadas na mesma hora. O aviso para a vítima deve chegar por um aplicativo de celular ou outro dispositivo eletrônico.
E para quem tentar burlar a regra, a punição será mais severa. O projeto prevê que a pena do agressor pode aumentar em até a metade caso ele retire a tornozeleira ou invada uma área proibida pela medida protetiva.
Para bancar a compra dos novos equipamentos, o texto também aumenta o repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à violência contra a mulher. A proposta agora segue para votação no Senado.
