A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18) o projeto de Lei 5582/25, conhecido como antifacção, com 370 votos favoráveis e 110 contrários. A nova legislação, que aumenta penas para membros de facções criminosas e milícias, agora aguarda a análise do Senado, onde o senador Alessandro Vieira cuidará do relator.
O projeto, que recebeu um substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-SP), não apenas amplia as sanções, mas também cria novos tipos penais e aperfeiçoa os poderes de investigação. Entre as inovações, destaca-se a definição de "organizações criminosas ultraviolentas", uma categoria que visa um enfrentamento mais rigoroso contra grupos criminosos violentos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação como uma resposta da sociedade ao crime organizado e rechaçou críticas de que o texto aprovado poderia dificultar as ações da Polícia Federal. Ele argumentou que a proposta é um avanço significativo no combate à criminalidade:
“A Câmara deu a resposta mais dura da história no enfrentamento ao crime”.
As principais mudanças incluem o aumento das penas para crimes associados a facções ultraviolentas, agora variando de 20 a 40 anos, podendo alcançar 66 anos para líderes quando houver agravantes. O novo tipo penal criado distingue grupos violentos, e as novas sanções incluem crimes como "domínio territorial" e o uso de armamentos pesados.
Outra inovação significativa é a facilitação do confisco de bens, permitindo que juízes decretem o perdimento de propriedades antes mesmo da denúncia formal, além da inclusão de ativos digitais nesse processo. Caso o projeto avance no Senado, espera-se que sua implementação traga mudanças drásticas na abordagem ao crime organizado no Brasil.
