Em votação realizada nesta terça-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de passeio e caminhonetes com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta, agora, aguarda a sanção do presidente.
A medida recebeu amplo respaldo, com 397 votos a favor e apenas três contrários. O autor da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG), destacou que a principal intenção é “padronizar o tratamento dado aos veículos antigos” e eliminar disparidades regionais na cobrança do imposto.
O deputado Domingos Sávio (PL/MG) também manifestou apoio à proposta, afirmando que a isenção “garante que o cidadão mais humilde, que mantém carros mais velhos, tenha condições de cuidar melhor de seus veículos” ao não precisar arcar com o IPVA.
O relator da matéria, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos/MG), enfatizou que a proposta visa uniformizar a isenção do IPVA, já adotada em diversos estados, evitando desigualdades. No entanto, ele observou que a nova regra não se aplicará a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
A aprovação da PEC ocorre em meio a intensos debates sobre a reforma tributária nacional. A legislação anterior já havia expandido a incidência do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mas preservou imunidades fiscais para setores como o agronegócio e a navegação, mantendo isenções para tratores, máquinas agrícolas, embarcações de pesca e plataformas de exploração de petróleo e gás.
Com a proposta aprovada na Câmara, o próximo passo é a sanção do presidente Lula.
