O prefeito de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), decretou medidas de contenção de gastos no Executivo municipal, com vigência inicial de 90 dias. O pacote inclui restrições a contratações, viagens e repasses para eventos, além de mudança no horário de funcionamento de repartições da administração direta.
O Decreto nº 302 foi publicado em 29 de outubro de 2026, segundo o portal Sudoeste Bahia. De acordo com o Achei Sudoeste, que informou ter obtido o documento, a medida é justificada pela necessidade de adequar as contas do último trimestre de 2026 às oscilações nas receitas transferidas, especialmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS.
As repartições da administração direta passam a funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O novo horário não se aplica a serviços como escolas e transporte escolar, postos de saúde, unidades de pronto atendimento, coleta de lixo, limpeza pública e vigilância patrimonial.
O decreto suspende novas admissões e contratos temporários, com exceção de reposições inadiáveis nas áreas finalísticas de saúde e educação. Também veta nomeações para cargos comissionados que aumentem os custos e bloqueia gratificações discricionárias. Horas extras ficam permitidas apenas em situações emergenciais nas áreas de saúde, limpeza urbana e vigilância.
Viagens a trabalho, diárias e compras de passagens para servidores e secretários também foram suspensas, salvo exceções justificadas para representação técnica ou translado de pacientes da rede de saúde regulada. O texto proíbe repasses, auxílios e patrocínios para eventos festivos e recreativos.
Novas licitações para equipamentos ou despesas de custeio não prioritárias pagas pelo Tesouro Municipal ficam suspensas. Secretários e ordenadores de despesas têm até 15 dias para reavaliar contratos de serviços contínuos, aluguéis e fornecimentos parcelados, buscando renegociações, ajustes de cronograma ou rescisões amigáveis.
Para acompanhar as restrições e analisar pedidos excepcionais de gastos, a prefeitura instituiu um comitê liderado pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.
