Em Hanói, o Brasil assinou neste sábado (25) a Convenção Contra o Crime Cibernético das Nações Unidas. O objetivo é reforçar a cooperação entre países para enfrentar ameaças no ambiente digital.
O que a convenção estabelece
O texto traz diretrizes para classificar crimes digitais e cria mecanismos para obter e compartilhar provas eletrônicas entre Estados. Entre os pontos destacados estão:
- procedimentos para a troca de evidências digitais entre países;
- medidas específicas para combater abusos sexuais contra crianças cometidos por meios digitais;
- ações aplicáveis a outros delitos praticados on‑line.
O documento foi assinado pelo diretor‑geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem ao sudeste asiático. Também participou da cerimônia o secretário‑geral da ONU, António Guterres.
“Um marco na regulação da esfera digital”, disse António Guterres.
Guterres alertou para o crescimento das ameaças virtuais, citando riscos como a perda de meios de subsistência, o financiamento de atividades ilícitas e a circulação de material de abuso infantil.
Segundo a Polícia Federal, a possibilidade de trocar provas eletrônicas entre países torna o tratado um instrumento relevante para fortalecer investigações e proteger vítimas.
A convenção foi adotada pela Assembleia‑Geral da ONU em dezembro de 2024. Para produzir efeitos jurídicos no Brasil, a adesão precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Autoridades brasileiras dizem que a assinatura amplia a base internacional para investigações e trocas de provas. Mas a implementação prática depende das etapas legislativas previstas no país.
E agora? Resta acompanhar a tramitação no Congresso e ver como as apurações serão adaptadas às novas possibilidades de cooperação internacional — como se fosse uma caixa de ferramentas compartilhada entre países para investigar crimes digitais.
