O Banco Central (BC) lançou novas resoluções que regulam o mercado de criptomoedas no Brasil, detalhando como as empresas que oferecem serviços com ativos virtuais devem operar. As regras, que entrarão em vigor em 2 de fevereiro de 2026, exigem autorização formal para funcionamento e impõem diretrizes sobre transparência, segurança e luta contra a lavagem de dinheiro.
Com essas normas, o BC busca integrar um setor que cresceu sem supervisão direta ao sistema financeiro, mitigando riscos associados a fraudes e golpes. As novas diretrizes estabelecem que as empresas de criptomoedas devem seguir padrões semelhantes aos de bancos e corretoras, incluindo a obrigação de reportar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a avaliação do perfil de risco dos clientes.
Uma inovação trazida pelas resoluções é a criação das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), que terão permissão para operar com criptomoedas, desde que autorizadas pelo BC. Estes novos agentes serão classificados em três categorias: intermediárias, custodiantes e corretoras, com capital mínimo obrigatório entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões, conforme o tipo de operação e seu risco.
Outra mudança significativa é a integração do mercado de criptoativos ao sistema de câmbio, que regulamenta pagamentos internacionais, transferências e a movimentação de criptomoedas para carteiras autocustodiadas. Para transferências internacionais a entidades não autorizadas, há um limite de US$ 100 mil por operação, buscando um maior controle sobre grandes remessas.
As stablecoins também foram incorporadas a esse novo sistema regulatório, podendo ser utilizadas oficialmente dentro do mercado de câmbio, embora continuem isentas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Banco Central indicou que a eventual tributação dessas moedas caberá à Receita Federal, reiterando a prioridade de padronizar e monitorar as transações no setor.
